CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1832
Art. 1.832
- Em concorrência com os descendentes (CCB/2002, art. 1.829, I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.
CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).