Art. 24 - O Comandante do Exército editará as normas complementares necessárias ao detalhamento da organização, da reorganização e do funcionamento de seus órgãos e das atribuições de seus dirigentes.
Decreto 10.924, de 30/12/2021, art. 3º (Nova redação ao artigo. Vigência em 05/01/2022).Parágrafo único - As normas complementares a que se refere o caput destinam-se a prover a organização militar criada de efetivos, de material e de recursos necessários ao seu funcionamento e a estabelecer sua competência administrativa.
ANEXO II Decreto 11.160, de 02/08/2022, art. 2º (Nova redação ao Anexo II).Decreto 8.913, de 23/11/2016, art. 3º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 22/12/2016).
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.
Decreto 6.710, de 23/12/2008 (Nova redação ao quadro [a]).UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG
1 Comandante NE ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO 6 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO 10 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO 2 Assessor Técnico 102.3 SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL 3 Assessor Técnico 102.3 12 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 5 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DOEXÉRCITO 1 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO 3 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 COMANDO LOGÍSTICO 2 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS 4 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2 Assistente 102.2 COMANDOS MILITARES DE ÁREA 2 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 Serviço 12 Chefe 101.1 16 Assistente Técnico 102.1 ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO 65 FG-1 74 FG-2 98 FG-3
Decreto 6.281, de 03/12/2007 ):
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG
1 Comandante NE ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO 6 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO 10 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO 2 Assessor Técnico 102.3 SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL 3 Assessor Técnico 102.3 12 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 1 Coordenador 101.3 Serviço 5 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA 1 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO 3 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO LOGÍSTICO 2 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS 4 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2 Assistente 102.2 COMANDOS MILITARES DE ÁREA 2 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 Serviço 12 Chefe 101.1 16 Assistente Técnico 102.1 ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO 65 FG-1 74 FG-2 98 FG-3
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.
1.UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG
1 Comandante NE ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO 6 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO 10 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO 2 Assessor Técnico 102.3 SECRETARIA- GERAL DO EXÉRCITO 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL 3 Assessor Técnico 102.3 12 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 5 Coordenador 101.3 Serviço 5 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA 1 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO 4 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO LOGÍSTICO 2 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS 4 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA ETECNOLOGIA 2 Assistente 102.2 COMANDOS MILITARES DE ÁREA 1 Assessor Técnico 102.3 8 Assistente 102.2 Serviço 12 Chefe 101.1 16 Assistente Técnico 102.1 ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO 65 FG-1 74 FG-2 98 FG-3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
2. SITUAÇÃO ATUAL
3. SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE 6,56 1 6,56 1 6,56 DAS 101.3 1,28 1 1,28 1 1,28 DAS 101.1 1,00 19 19,00 19 19,00 DAS 102.3 1,28 32 40,96 32 40,96 DAS 102.2 1,14 37 42,18 37 42,18 DAS 102.1 1,00 24 24,00 24 24,00 SUBTOTAL (1) 114 133,98 114 133,98 FG-1 0,20 65 13,00 65 13,00 FG-2 0,15 74 11,10 74 11,10 FG-3 0,12 98 11,76 98 11,76 SUBTOTAL (2) 237 35,86 237 35,86 TOTAL (1+2) 351 169,84 351 169,84