Legislação

Decreto 5.751, de 12/04/2006

Art. 14-B

Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)

Seção IV - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAL (Ir para)

Art. 14-B

- A Diretoria de Projetos de Engenharia tem sede em Brasília, Distrito Federal, e será comandada por Coronel da ativa.

Decreto 10.536, de 28/10/2020, art. 1º (acrescenta artigo).
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