Legislação
Decreto 5.751, de 12/04/2006
Art. 19
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção V - DOS COMANDOS MILITARES DE ÁREA (Ir para)
Art. 19- Aos comandos militares de área compete o preparo, o planejamento e o emprego operacional da Força Terrestre, articulada na área sob sua jurisdição.
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