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- O Comandante do Exército editará as normas complementares necessárias ao detalhamento da organização, da reorganização e do funcionamento de seus órgãos e das atribuições de seus dirigentes.
Decreto 10.924, de 30/12/2021, art. 3º (Nova redação ao artigo. Vigência em 05/01/2022).
Parágrafo único - As normas complementares a que se refere o caput destinam-se a prover a organização militar criada de efetivos, de material e de recursos necessários ao seu funcionamento e a estabelecer sua competência administrativa.
Redação anterior (original): [Art. 24 - O Comandante do Exército baixará os atos normativos complementares, que estabelecerão o detalhamento da organização, o funcionamento dos respectivos órgãos e as atribuições de seus dirigentes.]
ANEXO II
Decreto 11.160, de 02/08/2022, art. 2º (Nova redação ao Anexo II). Decreto 8.913, de 23/11/2016, art. 3º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 22/12/2016).
Redação anterior: [
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.
Decreto 6.710, de 23/12/2008 (Nova redação ao quadro [a]).
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG
1
Comandante
NE
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
6
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
10
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
2
Assessor Técnico
102.3
SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO
1
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
3
Assessor Técnico
102.3
12
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
5
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DOEXÉRCITO
1
Assistente
102.2
6
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
3
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
COMANDO LOGÍSTICO
2
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
4
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2
Assistente
102.2
COMANDOS MILITARES DE ÁREA
2
Assessor Técnico
102.3
7
Assistente
102.2
Serviço
12
Chefe
101.1
16
Assistente Técnico
102.1
ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO
65
FG-1
74
FG-2
98
FG-3
Redação anterior (do Decreto 6.281, de 03/12/2007):
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG
1
Comandante
NE
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
6
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
10
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
2
Assessor Técnico
102.3
SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO
1
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
3
Assessor Técnico
102.3
12
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
1
Coordenador
101.3
Serviço
5
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA
1
Assistente
102.2
6
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
3
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO LOGÍSTICO
2
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
4
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2
Assistente
102.2
COMANDOS MILITARES DE ÁREA
2
Assessor Técnico
102.3
7
Assistente
102.2
Serviço
12
Chefe
101.1
16
Assistente Técnico
102.1
ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO
65
FG-1
74
FG-2
98
FG-3
Redação anterior (original):
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.
1.UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG
1
Comandante
NE
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
6
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
10
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
2
Assessor Técnico
102.3
SECRETARIA- GERAL DO EXÉRCITO
1
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
3
Assessor Técnico
102.3
12
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
5
Coordenador
101.3
Serviço
5
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA
1
Assistente
102.2
6
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
4
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO LOGÍSTICO
2
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
4
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA ETECNOLOGIA
2
Assistente
102.2
COMANDOS MILITARES DE ÁREA
1
Assessor Técnico
102.3
8
Assistente
102.2
Serviço
12
Chefe
101.1
16
Assistente Técnico
102.1
ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO
65
FG-1
74
FG-2
98
FG-3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.