Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 799.2669.0699.4860

1 - TJSP Recurso Inominado. Pretensão de inclusão da gratificação prêmio de incentivo e do Adic. Int. Exc. Insal. Res. Cc 138/12-AJ na base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN). Aplicação do Tema 07 - IRDR determinando a inclusão de 50% do Prêmio Incentivo na base de cálculo do quinquênio. Jurisprudência consolidada. Adicional sobre integrais referente cumprimento de obrigação de fazer Ementa: Recurso Inominado. Pretensão de inclusão da gratificação prêmio de incentivo e do Adic. Int. Exc. Insal. Res. Cc 138/12-AJ na base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN). Aplicação do Tema 07 - IRDR determinando a inclusão de 50% do Prêmio Incentivo na base de cálculo do quinquênio. Jurisprudência consolidada. Adicional sobre integrais referente cumprimento de obrigação de fazer estipulada por decisão jdicial, devendo a GTN incidir sobre tal complementação. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso a que se nega provimento.

CPC/2015, art. 1.022 (Recurso. Embargos de declaração).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo interno).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo de Instrumento).
CPC/2015, art. 1.009 (Recurso. Apelação civil).
CPC/2015, art. 994 (Recursos. Disposições gerais).
CPC/2015, art. 988 (Reclamação).
CPC/2015, art. 1.042 (Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário)
CPC/2015, art. 1.036 (Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos).
CPC/2015, art. 1.027 (Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
Recurso especial (Pesquisa Súmulas)
Recurso especial repetitivo (Pesquisa Súmulas)
Recurso extraordinário (Pesquisa Súmulas)
Agravo de instrumento (Pesquisa Súmulas)
Agravo interno (Pesquisa Súmulas)
Apelação (Pesquisa Súmulas)
Embargos de declaração (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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