Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 750.3054.7515.6621

1 - TJSP GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA (E DECISÃO INTEGRATIVA NA QUAL REJEITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO - INADMISSIBILIDADE - PEDIDO QUE SERÁ EXAMINADO POR OCASIÃO DO PROCESSAMENTO DE RECURSO INOMINADO - OBSERVÂNCIA DO Lei 12.153/2009, art. 4º - GRAVAME PROCESSUAL IMEDIATO NÃO CARACTERIZADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL Ementa: GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA (E DECISÃO INTEGRATIVA NA QUAL REJEITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO - INADMISSIBILIDADE - PEDIDO QUE SERÁ EXAMINADO POR OCASIÃO DO PROCESSAMENTO DE RECURSO INOMINADO - OBSERVÂNCIA DO Lei 12.153/2009, art. 4º - GRAVAME PROCESSUAL IMEDIATO NÃO CARACTERIZADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

CPC/2015, art. 1.022 (Recurso. Embargos de declaração).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo interno).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo de Instrumento).
CPC/2015, art. 1.009 (Recurso. Apelação civil).
CPC/2015, art. 994 (Recursos. Disposições gerais).
CPC/2015, art. 988 (Reclamação).
CPC/2015, art. 1.042 (Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário)
CPC/2015, art. 1.036 (Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos).
CPC/2015, art. 1.027 (Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
Recurso especial (Pesquisa Súmulas)
Recurso especial repetitivo (Pesquisa Súmulas)
Recurso extraordinário (Pesquisa Súmulas)
Agravo de instrumento (Pesquisa Súmulas)
Agravo interno (Pesquisa Súmulas)
Apelação (Pesquisa Súmulas)
Embargos de declaração (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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