Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 546.8820.4076.1780

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (INDAPAMIDA E BISOPROLOL) - EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - AUTORA QUE REALIZA TRATAMENTO HÁ MAIS DE 13 ANOS NA MESMA CLÍNICA DE CARDIOLOGIA - MÉDICO QUE EXPRESSAMENTE RESSALVOU QUE OS MEDICAMENTOS INDICADOS SÃO OS ÚNICOS QUE APRESENTARAM EFEITOS SATISFATÓRIOS PARA A PACIENTE - REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ PREENCHIDOS - PEDIDO Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (INDAPAMIDA E BISOPROLOL) - EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - AUTORA QUE REALIZA TRATAMENTO HÁ MAIS DE 13 ANOS NA MESMA CLÍNICA DE CARDIOLOGIA - MÉDICO QUE EXPRESSAMENTE RESSALVOU QUE OS MEDICAMENTOS INDICADOS SÃO OS ÚNICOS QUE APRESENTARAM EFEITOS SATISFATÓRIOS PARA A PACIENTE - REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ PREENCHIDOS - PEDIDO ACOLHIDO NESSE PONTO - RECURSO DESPROVIDO.

CPC/2015, art. 1.022 (Recurso. Embargos de declaração).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo interno).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo de Instrumento).
CPC/2015, art. 1.009 (Recurso. Apelação civil).
CPC/2015, art. 994 (Recursos. Disposições gerais).
CPC/2015, art. 988 (Reclamação).
CPC/2015, art. 1.042 (Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário)
CPC/2015, art. 1.036 (Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos).
CPC/2015, art. 1.027 (Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
Recurso especial (Pesquisa Súmulas)
Recurso especial repetitivo (Pesquisa Súmulas)
Recurso extraordinário (Pesquisa Súmulas)
Agravo de instrumento (Pesquisa Súmulas)
Agravo interno (Pesquisa Súmulas)
Apelação (Pesquisa Súmulas)
Embargos de declaração (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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