Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 459.7997.8839.2342

1 - TJSP Recurso inominado. Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária lotado no Centro de Ações de Segurança Hospitalar da Secretaria da Saúde, unidade integrada ao Sistema Único de Saúde por força do Decreto Estadual 57.741/2012. Pretensão ao recebimento da GESS- Gratificação Especial de Suporte à Saúde. Admissibilidade. Precedentes do E. Tribunal de Justiça. Sentença de procedência mantida. Ementa: Recurso inominado. Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária lotado no Centro de Ações de Segurança Hospitalar da Secretaria da Saúde, unidade integrada ao Sistema Único de Saúde por força do Decreto Estadual 57.741/2012. Pretensão ao recebimento da GESS- Gratificação Especial de Suporte à Saúde. Admissibilidade. Precedentes do E. Tribunal de Justiça. Sentença de procedência mantida. Recurso a que se nega provimento.

CPC/2015, art. 1.022 (Recurso. Embargos de declaração).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo interno).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo de Instrumento).
CPC/2015, art. 1.009 (Recurso. Apelação civil).
CPC/2015, art. 994 (Recursos. Disposições gerais).
CPC/2015, art. 988 (Reclamação).
CPC/2015, art. 1.042 (Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário)
CPC/2015, art. 1.036 (Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos).
CPC/2015, art. 1.027 (Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
Recurso especial (Pesquisa Súmulas)
Recurso especial repetitivo (Pesquisa Súmulas)
Recurso extraordinário (Pesquisa Súmulas)
Agravo de instrumento (Pesquisa Súmulas)
Agravo interno (Pesquisa Súmulas)
Apelação (Pesquisa Súmulas)
Embargos de declaração (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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