Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - DÍVIDA SOLIDÁRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - Não acolhimento - Alegação de cerceamento de defesa, ante o julgamento antecipado da lide - Inocorrência - Fatos incontroversos que justificam a medida judicial - Ausência de requerimento de produção de prova oral - Mérito - Recorrente que tem o dever de arcar com parte das despesas suportadas Ementa: RECURSO INOMINADO - DÍVIDA SOLIDÁRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - Não acolhimento - Alegação de cerceamento de defesa, ante o julgamento antecipado da lide - Inocorrência - Fatos incontroversos que justificam a medida judicial - Ausência de requerimento de produção de prova oral - Mérito - Recorrente que tem o dever de arcar com parte das despesas suportadas pelos recorridos, nos termos do art. 283 do CC - Prazo prescricional quinquenal bem reconhecido - Sentença mantida integralmente - Recurso não provido.