Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.2190.1371.8628

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão. Manifesta improcedência. Rediscussão. Descabimento. Caráter protelatório. Advertência.

Embargos de declaração rejeitados. ... ()

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