Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.6745.0010.1000

1 - TST Nulidade. Cerceamento de defesa. Contradita de testemunha. Não configuração. Não conhecimento.

«Configura cerceamento de defesa da parte somente se impedida da realização de determinado ato processual ou da produção de determinada prova indispensáveis à solução do litígio, o que não ocorreu no presente caso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF