1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE -
Plano de assistência à saúde - Obrigação de fazer - Sentença de improcedência, com revogação da tutela de urgência - Apelação interposta pelo requerente, menor, diagnosticado com TEA - Pedido de tutela antecipada a fim de que seja mantida a obrigação da ré em custear/autorizar o tratamento multidisciplinar prescrito ao autor - Presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo da demora - TUTELA CONCEDIDA... ()
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2 - TJSP TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE.
Irresignação em relação ao magistrado ignorar seu recurso de apelação, para favorecer oportunidade a algum interessado no imóvel posto a leilão. Pretende que o recurso de apelação, interposto no cumprimento de sentença, seja remetido à 9ª Câmara de Direito Privado e a suspensão da decisão de permitiu a Leilão de imóvel.... ()
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3 - TJSP TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE.
Manejo de dois recursos contra a mesma decisão. Descabimento. Ocorrência de preclusão consumativa quanto à presente tutela. Ofensa, ainda, ao princípio da unicidade recursal. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
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4 - TJSP TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE.
Pedido de concessão da tutela de urgência para manutenção do tratamento multidisciplinar indicado ao menor, diagnosticado com transtorno do espectro autista. Sentença que julgou o pedido improcedente. Presentes os requisitos da tutela de urgência. Tutela deferida. RECURSO PROVIDO... ()
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5 - TJSP TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE.
Pedido de concessão da tutela de urgência para afastar o efeito suspensivo da apelação. Abusividade dos reajustes reconhecida pelo juízo a quo. Presentes os requisitos da tutela de urgência. Tutela deferida. RECURSO PROVIDO... ()
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6 - TJSP TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES.
Pedido de concessão da tutela para conceder o efeito suspensivo à apelação. Possibilidade. Presentes os requisitos da tutela antecipada. TUTELA DEFERIDA... ()
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7 - STJ Não processual civil. Administratio. Tutela antecipada antecedente. Agravo interno. Enunciado 182 da súmula do STJ.
I - Trata-se de tutela antecipada antecedente. Nesta Corte, indeferiu-se liminarmen te a petição inicial, por ser manifestamente inepta.... ()
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8 - TJSP TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE.
Insurgência em face da r. sentença prolatada que deu por improcedente a ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, visando a disponibilização de tratamento intensivo pelo método MIG ao autor, menor que apresenta diagnóstico de TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Julgamento do mérito da apelação ocorrido paralelamente à interposição do ora analisado recurso e que engloba seu mérito. Perda do objeto da tutela antecedente. RECURSO PREJUDICADO... ()
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9 - STJ Agravo interno na tutela antecipada antecedente. Ausência de impugnação da decisão monocrática. Não conhecimento do recurso.
1 - Segundo o regramento do CPC, art. 1.021, § 1º, é obrigação da parte recorrente, no agravo interno, impugnar «especificadamente os fundamentos da decisão agravada". Não o fazendo, como na espécie, deixa incólume o julgamento, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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10 - STJ Civil. Processual civil. Direito sucessório. Agravo interno em tutela antecipada antecedente. Efeito suspensivo a recurso especial. Perda de objeto.
1 - A decisão que julga o recurso especial, ainda que não transitada em julgado, prejudica a tutela provisória que buscava lhe conferir efeito Publicação no DJEN/CNJ de 13/02/2025. Código de Controle do Documento: 7f0e2062-b83c-4371-b861-22a8177536ee suspensivo, por perda de objeto. Precedentes.... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno na tutela antecipada antecedente. Declaração de deserção. Pedido de reabertura de prazo para recurso. Ausência dos requisitos da tutela.
1 - O deferimento do pedido de tutela provisória de urgência exige a presença simultânea de dois requisitos autorizadores: o fumus boni iuris, caracterizado pela relevância jurídica dos argumentos apresentados no pedido, e o periculum in mora, consubstanciado na possibilidade de perecimento do bem jurídico objeto da pretensão resistida.... ()
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12 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em tutela antecipada antecedente. Multa protelatória. Automaticidade. Descabimento.
1 - O mero não conhecimento ou improcedência de agravo interno não desencadei a automática aplicação de multa protelatória do CPC/2015, art. 1.021, § 4º, devendo ser aferida em cada caso concreto a existência de intento abusivo, não detectado na espécie.... ()
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13 - STJ Agravo interno na tutela antecipada antecedente. Probabilidade do direito não demonstrada. Risco de dano grave e de difícil reparação ausente.
1 - Não verificada, em juízo perfunctório, a probabilidade de êxito do recurso especial e a não demonstrado o perigo de dano grave e de difícil reparação advindo de eventual demora da prestação jurisdicional, afigura-se inviável a concessão do efeito suspensivo pleiteado.... ()
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14 - TJSP TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE.
Plano de saúde. Pretensão de afastamento imediato dos reajustes por sinistralidade e financeiro (VCMH). ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo interno na tutela antecipada antecedente. Efeito suspensivo a recurso especial. Julgamento do recurso especial principal. Perda de objeto.
1 - o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()
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16 - STJ Civil. Processual civil. Direito de família. Ação de regulamentação de guarda. Agravo interno em tutela antecipada antecedente. Tutela provisória de contracautela. Efeito suspensivo a recurso especial não interposto. Perda de objeto.
1 - Ação de regulamentação de guarda.... ()
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17 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
I.Caso em Exame: 1. Pedido de tutela antecipada antecedente em apelação, visando compelir a requerida a cumprir ordens judiciais de emitir boletos nos valores cobrados em junho de 2023 e restabelecer o plano de saúde do autor até decisão final recursal. O requerente alega suspensão indevida do plano de saúde por falta de pagamento, apesar de depósitos judiciais regulares. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de tutela antecipada antecedente. «periculum in mora e probabilidade do direito alegado. Demonstração. Ausência. Decisão mantida.
1 - O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de tutela antecipada antecedente. Periculum in mora e probabilidade do direito alegado. Demonstração. Ausência. Decisão mantida.
1 - O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de reconsideração na tutela antecipada antecedente. Intempestividade. Não con hecimento.
1 - O prazo para interposição do agravo interno é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015.... ()
