trabalho ambulante
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Relação de emprego. Yakult. Trabalho ambulante. Pessoalidade caracterizada. CLT, art. 3º.

«A pessoalidade existe, pois o que se deve considerar é o «intuitu personae relativamente à execução da atividade laboral em sua essência: a pessoa certa e determinada da reclamante era quem conduzia o conhecido carrinho da Yakult ( e não qualquer outro meio de transporte do produto), buscava e formava sua clientela, entregava os produtos e efetuava as cobranças, estabelecendo com os clientes uma relação pessoal vinculada ao trabalho. A atividade de vendas, em si, era pessoalmente executada pela autora e por mais ninguém.... (Continua)

2 - TJSP Cumprimento de sentença (honorários advocatícios). Acolhimento de impugnação à penhora de valores bloqueados via Sisbajud. Inconformismo do credor. Não acolhimento. O trabalho ambulante é a realidade de muitos brasileiros, e a valoração da prova deve levar em conta sua natureza informal. Extrato bancário juntado pelo executado corrobora a alegação de que o valor bloqueado, da ordem de R$ 1 mil, é provento de seu trabalho como vendedor ambulante de pequenos artigos e necessário à sua subsistência. Impenhorabilidade (CPC, art. 833, IV). Decisão agravada mantida. Recurso desprovido, com cassação do efeito suspensivo anteriormente requerido.