1 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que são devidos honorários advocatícios, nos casos em que o Sindicato atua como substituto processual consoante preconiza a Súmula 219, III. ... ()
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2 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«A decisão regional está em sintonia com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciado nas Súmulas 219, III, e 329, uma vez que o sindicato atua como substituto processual no presente feito. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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3 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Este Tribunal pacificou entendimento no sentido de que o sindicato, na condição de substituto processual da categoria profissional, faz jus à percepção dos honorários advocatícios, nos moldes da Súmula 219/TST, III, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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4 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Este Tribunal pacificou entendimento no sentido de que o sindicato, na condição de substituto processual da categoria profissional, faz jus à percepção dos honorários advocatícios, nos moldes da Súmula 219/TST, III, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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5 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Este Tribunal pacificou entendimento no sentido de que o sindicato, na condição de substituto processual da categoria profissional, faz jus à percepção dos honorários advocatícios, nos moldes da Súmula 219, III, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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6 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Este Tribunal pacificou entendimento no sentido de que o sindicato, na condição de substituto processual da categoria profissional, faz jus à percepção dos honorários advocatícios, nos moldes da Súmula 219, III, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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7 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Este Tribunal pacificou entendimento no sentido de que o sindicato, na condição de substituto processual da categoria profissional, faz jus à percepção dos honorários advocatícios, nos moldes da Súmula 219, III, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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8 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Não há contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329/TST. ... ()
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9 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«A Corte Regional manteve a condenação em honorários advocatícios, ao fundamento de que é cabível a verba honorária em favor do sindicato quando este atua como substituto processual. A decisão está em conformidade com o item III da Súmula 219/TST. Recurso de revista não conhecido. ... ()
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10 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«O entendimento atualmente dominante no âmbito desta Corte é no sentido de que basta que o ente sindical figure como substituto processual, para fazer jus aos honorários advocatícios, não havendo nem mesmo necessidade de comprovação do estado de insuficiência econômica dos demandantes. Aplicação do item III da Súmula 219/TST, que recebeu nova redação, por meio da Resolução 174/2011, de 31/5/2011. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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11 - TST I) recurso de revista do sindicato. Honorários advocatícios. Substituto processual.
«É incontroverso que o Sindicato atua como substituto processual. A controvérsia se encontra pacificada nesta Corte por meio do item III da Súmula 219/TST, que preceitua que «são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Ressalte-se que, nos casos em que o sindicato atua como substituto processual, não se exige a observância dos requisitos do Lei 5.584/1970, art. 14, mormente a declaração de insuficiência econômica de cada substituído processualmente, conforme entendimento da c. SDI-I/TST. Precedentes. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido.... ()
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12 - STF Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual. Recurso extraordinário. Embargos declaratórios.
«No que concerne à honorária advocatícia, em processo trabalhista, tem razão o embargante. O TST, aliás, já assentou em Súmula: «quando o Sindicato for o autor da ação na condição de substituto processual, não serão devidos honorários advocatícios (Enunciado 310/TST, item VIII).... ()
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13 - TRT3 Substituição processual. Sindicato. Substituto processual. Honorários advocatícios.
«A Constituição da República de 1988, em seu artigo 8º, inciso III, confere legitimidade aos sindicatos para promoverem a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais. A Súmula 329/TST, por sua vez, dispõe sobre o cabimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, mesmo após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, ratificando o entendimento já consagrado pela Súmula 219/TST. Na Justiça do Trabalho, destarte, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios depende do preenchimento dos requisitos previstos na Lei 5.584/1970 e Súmula 219/TST. Portanto, a decisão recorrida está de acordo com a atual jurisprudência do Colendo TST, consubstanciada na inserção do item III na Súmula 219/TST, através da Resolução 174/TST, de 24/05/2011, verbis: "são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego". Logo, hoje, na hipótese de o sindicato atuar na demanda na condição de substituto processual fará jus aos honorários advocatícios. Tanto é verdade que este Regional cancelou a sua Súmula 26 (Resolução Administrativa TRT3/STPOE 172/2011, DEJT de 15 e 16/09/2011), que dizia justamente o contrário.... ()
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14 - TST Recurso de revista do sindicato. Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual
«São devidos honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual. Súmula 219, III, do TST. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Exceção de incompetência. Sindicato na condição de substituto processual. Competência. Foro do substituto. Omissão. Vício inexistente. Análise com fundamento em dispositivos constitucionais. Incompetência do STJ.
«1. Não se configura a ofensa ao CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada, manifestando-se de forma explícita quanto ao domicílio do substituto processual. ... ()
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16 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual. Súmula 219, III. Não provimento.
«São devidos honorários advocatícios quando o sindicato atua como substituto processual, independentemente da exigência de comprovação da hipossuficiência de cada um dos substituídos. Inteligência da Súmula 219, III. Precedentes da Corte. ... ()
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17 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«A decisão recorrida está em conformidade com a Súmula 219/TST, III. ... ()
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18 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual
«O pedido referente aos honorários advocatícios resta prejudicado, uma vez mantida a sentença que indeferira a aplicação do divisor 150 aos bancários. ... ()
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19 - TST Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«A controvérsia em torno do cabimento de honorários advocatícios ao ente sindical que atua como substituto processual foi pacificada por essa Corte, por meio da edição da Súmula 219, III, segundo a qual:. São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual-. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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20 - TST Prazo prescricional. Protestos interruptivos. Sindicato. Substituto processual. Direito individual homogêneo.
«O Tribunal Regional consignou ter o sindicato legitimidade para atuar como substituto processual no caso dos autos, porém, não tratou da natureza do pedido (meramente individual ou individual homogêneo). Por sua vez, não foram opostos embargos de declaração pela recorrente postulando o devido pronunciamento. Incidência da Súmula 297/TST, II, do TST. ... ()
