1 - TJSP Embargos de Declaração. Omissão no acórdão inexistente. Inconformismo da embargante quanto ao resultado do recurso. A sentença de mérito foi mantida pelo acórdão e determinou que seja concedida nova isenção de ICMS para aquisição de veículo novo ao autor bem como para que este possa alienar seu atual veículo sem o pagamento de ICMS. Sentença de mérito é bastante clara e não necessita Ementa: Embargos de Declaração. Omissão no acórdão inexistente. Inconformismo da embargante quanto ao resultado do recurso. A sentença de mérito foi mantida pelo acórdão e determinou que seja concedida nova isenção de ICMS para aquisição de veículo novo ao autor bem como para que este possa alienar seu atual veículo sem o pagamento de ICMS. Sentença de mérito é bastante clara e não necessita esclarecimentos. Embargos de declaração rejeitados.
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2 - TJSP ACIDENTÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO - PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.
"Prolatada a r. sentença de mérito, resta prejudicada a apreciação do agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, anteriormente, deliberou sobre o pedido de tutela antecipada"... ()
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3 - TJSP ACIDENTÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO - PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.
"Prolatada a r. sentença de mérito, resta prejudicada a apreciação do agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, anteriormente, deliberou sobre o pedido de tutela antecipada"... ()
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4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO DE CONTRATO. AVISO PRÉVIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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6 - STJ Competência. Hermenêutica. Justiça Trabalhista. CF/88, art. 114, III. Alteração introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004. Aplicação imediata e atingem processos em curso, exceto se houve sentença de mérito proferida anteriormente.
«As disposições do CF/88, Emenda Constitucional 45/2004, art. 114, introduzidas com a promulgação, têm aplicação imediata e atingem os processos em curso, ressalvando-se aqueles que tenham sido objeto de sentença de mérito validamente proferida em data anterior à nova ordem constitucional.... ()
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7 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame ... ()
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8 - TJSP Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Manutenção de tratamento de segurada em hospital indicado. Sentença. Prejudicialidade. Não conhecimento. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência que visava manutenção de tratamento de segurada em hospital indicado. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na perda de objeto do agravo de instrumento, em razão da sentença de mérito prolatada na ação originária. III. Razões de decidir 3. A sentença de mérito na ação originária absorve a cognição sumária da decisão interlocutória, resultando na perda de objeto do agravo. 4. Não é possível conhecer do recurso, pois a controvérsia perdeu o objeto. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: "A sentença de mérito na ação originária resulta na perda de objeto do agravo de instrumento. Legislação citada: CPC/2015, art. 932, III Jurisprudência citada: REsp 742.512 EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 27/11/2018
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9 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALUGUEL DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. RECURSO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para arbitrar aluguel de imóvel em condomínio no valor de R$700,00, a partir da citação, com base no valor locatício médio de R$1.400,00. ... ()
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10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. ELEVAÇÃO DE CATEGORIA. SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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13 - TJSP Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Restabelecimento de plano. Sentença. Prejudicialidade. Não conhecimento. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para restabelecimento do plano de saúde da autora nas mesmas condições anteriores, em 48 horas, sob pena de multa diária. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na perda de objeto do agravo de instrumento, em razão da sentença de mérito prolatada na ação originária. III. Razões de decidir 3. A sentença de mérito na ação originária absorve a cognição sumária da decisão interlocutória, resultando na perda de objeto do agravo. 4. Não é possível conhecer do recurso, pois a controvérsia perdeu o objeto. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: "A sentença de mérito na ação originária resulta na perda de objeto do agravo de instrumento. Legislação citada: CPC/2015, art. 932, III Jurisprudência citada: REsp 742.512 EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 27/11/2018
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14 - STJ Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Superveniência de sentença de mérito. Perda de objeto.
1 - Consoante a jurisprudência deste Superior Tribunal, a prolação de sentença de mérito, cuja cognição é exauriente, enseja a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento que se insurge contra decisão interlocutória. Precedentes. ... ()
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15 - TJSP Direito civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Restabelecimento de plano de saúde. Sentença. Prejudicialidade. Não conhecimento.
I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para restabelecimento de cobertura contratual de plano de saúde nas mesmas condições e preço, bem como emissão de boletos conforme contratação, sob pena de multa diária. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o agravo de instrumento pode ser conhecido após a sentença de mérito na ação principal. III. Razões de decidir 3. A sentença de mérito na ação principal absorve a cognição sumária da decisão interlocutória, culminando na perda de objeto do agravo. 4. Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, a análise do recurso está prejudicada, pois a controvérsia perdeu o objeto. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: "A sentença de mérito absorve a decisão interlocutória, tornando o agravo sem objeto. Legislação citada: CPC/2015, art. 932, III. Jurisprudência citada: STJ, EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 27/11/2018(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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16 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA.
I.Caso em Exame ... ()
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17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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18 - TJSP Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Astreintes. Depósito judicial. Multa por ato atentatório à dignidade de justiça. Sentença. Prejudicialidade. Não conhecimento. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou depósito judicial de valor referente a astreintes, bem como condenou a operadora de saúde ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade de justiça. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na perda de objeto do agravo de instrumento, em razão da sentença de mérito prolatada na ação originária. III. Razões de decidir 3. A sentença de mérito na ação originária absorve a cognição sumária da decisão interlocutória, resultando na perda de objeto do agravo. 4. Não é possível conhecer do recurso, pois a controvérsia perdeu o objeto. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: "A sentença de mérito na ação originária resulta na perda de objeto do agravo de instrumento. Legislação citada: CPC/2015, art. 932, III Jurisprudência citada: REsp 742.512 EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 27/11/2018
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19 - TJSP Arresto de bens. Posterior prolação de sentença de mérito. Perda de objeto verificada. Recurso prejudicado
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20 - 1TACSP Tutela antecipatória. Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Decisão inibindo a Fazenda de promover a execução e expedir certidão positiva. Inadmissibilidade. Matéria regida por lei especial. Subseqüente sentença de mérito anulando o débito. Inviabilidade de revogar a antecipação, ainda que pendente recurso.
«A posterior sentença de mérito acolhendo o pedido do autor, tornou definitiva a tutela antecipatória antes concedida, o que desaconselha a sua revogação pelo Tribunal. Se assim não fosse, o caso seria mesmo de revogá-la, porque incabível nos termos em que foi formulada.... ()
