seguro de veiculo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO - Acidente de trânsito - Danos materiais em automóvel - Ação indenizatória julgada improcedente - O autor não comprovou a vigência do seguro na data do apontado sinistro - Não se tratava de caso de renovação automática da apólice, pois a anterior existente entre as partes estava com o prazo vencido há cerca de dois meses - O autor apenas formalizou, através de seu corretor, a proposta de renovação, que estava condicionada à prévia vistoria no veículo, que não foi realizada - Pagamento parcial de prêmio efetuado após a ocorrência do fato danoso - Seguro não contratado - Sentença mantida - Recurso improvido

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.

3 - TJSP Apelação - Ação regressiva de ressarcimento de danos - Seguro de veículo facultativo - Danos causados a veículo segurado por placa que se desprendeu de prédio - Responsabilidade do condomínio configurada - Ventania no dia do evento que não exclui a responsabilidade - Procedência mantida - Alegação de erro na indicação do polo passivo - Matéria não alegada em contestação - Vedação à inovação recursal - Recurso conhecido em parte, e na parte em que conhecido, negado provimento.

4 - TJSP Seguro de veiculo. Indenização. Manobras arriscadas pelo condutor do veículo segurado. Causa do acidente. Agravamento do risco. Perda do direito à indenização. Os elementos dos autos indicam que o condutor do veículo realizava a manobra «cavalo de pau, dirigindo-o com excesso de velocidade, o que acarreta a perda do direito à indenização securitária, pelo agravamento do risco. Recurso improvido.

5 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE COBRANÇA. Em havendo elementos suficientes para a formação da convicção do julgador o julgamento no estado é imperativo, não se podendo falar em cerceamento de defesa. Apelante que sofreu mal súbito, perdendo o controle do carro, que colidiu com a defensa metálica da rodovia. Perda total do bem. Recorrente diagnosticado com transtorno depressivo recorrente (F33.0), fazendo uso contínuo de psicotrópicos («velija e «clomipramina). Substâncias que provocam tontura e desmaio, sendo contraindicada ao paciente em tratamento a direção de veículos, conforme consta, de forma expressa, em suas respectivas bulas. Agravamento consciente do risco caracterizado. Negativa das seguradoras em indenizar o sinistro havido. Exercício regular do direito. Recurso desprovido.

6 - TJMG Seguro de veículo. Negativa de pagamento da indenização. Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de veículo. Relação de consumo. CDC. Aplicabilidade. Risco caracterizado. Prêmio mensal. Parcela contemporânea ao furto. Pagamento efetuado. Indenização devida. Sentença mantida

«- A relação jurídica existente entre segurado e seguradora, por configurar relação de consumo, é submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor. ... (Continua)

7 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR -

Ação indenizatória julgada improcedente - Apelação, pleiteando isenção de preparo e justiça gratuita - Benefício indeferido - Omissão para o recolhimento determinado - Deserção configurada - Recurso não conhecido... (Continua)

8 - TJSP SEGURO DE DANOS.

Ocorrência de furto. Embaraços na liquidação de seguro de veículo automotor. Abordagem para recebimento da respectiva cobertura. Juízo de procedência. Recurso da ré. Desprovimento... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO - SEGURO PRESTAMISTA E SEGURO DE VEÍCULO - FACULTATIVIDADE -

Pretensão de que seja reconhecida a regularidade da cobrança dos seguros - Cabimento - Hipótese em que os seguros são oferecidos no momento da contratação do financiamento; todavia, muitas vezes não se permite ao consumidor a sua escolha; sendo imposta pela instituição financeira, por meio de contrato de adesão, a sua seguradora, que não raro é uma das empresas do seu grupo econômico - Contrato que, no presente caso, ressalvou expressamente o caráter facultativo dos seguros, bem como a opção, pelo mutuário, de contratar seguradora da sua preferência - Inocorrência de abusividade - RECURSO PROVIDO... (Continua)

10 - TJSP SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VEÍCULO - AÇÃO IMPROCEDENTE - FURTO DO VEÍCULO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID

11 - TJSP SEGURO DE DANOS.

Ocorrência de furto. Embaraços na liquidação de seguro de veículo automotor. Abordagem de segurado. Juízo de procedência. Apelo da ré. Parcial provimento... (Continua)

12 - TJSP SEGURO DE DANOS.

Ocorrência de furto. Embaraços na liquidação de seguro de veículo automotor. Abordagem de segurado. Juízo de parcial procedência. Apelo do autor. Provimento... (Continua)

13 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO -

Ação Regressiva - Acidente de veículo - Cruzamento - Parada obrigatória - Preferência - Regras de trânsito não observadas - Condução culposa demonstrada - Danos comprovados - Obrigação de reparo - Demonstração da existência do seguro e do pagamento do capital segurado - Sub-rogação nos direitos do segurado - Pedido procedente - Sentença mantida. ... (Continua)

14 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO.

Ação de indenização. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Cerceamento de defesa configurado. Feito não se encontrava maduro para julgamento. Necessidade de expedição de ofícios para se apurar eventual uso comercial do veículo no dia dos fatos. Sentença anulada. Recurso provido, com observação... (Continua)

15 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO SEGURO. RECURSO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

16 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO.

Ação de indenização. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Automóvel segurado incendiado quando trafegava na via. Cláusula expressa que prevê a cobertura contratual apenas para a hipótese de «incêndio proveniente de colisão". Validade da cláusula que limita as hipóteses de cobertura. Precedente desta C. 26ª Câmara. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)

17 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO -

Ação Regressiva da seguradora - Reparação de danos - Colisão de veículos - Veículo de propriedade e conduzido pelos apelantes que veio a colidir com a lateral do veículo de propriedade do segurado, que se encontrava parado na via pública, ainda que transversalmente - Culpa demonstrada - Ausência dos cuidados indispensáveis à segurança do trânsito - Sentença mantida. ... (Continua)

18 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO -

Concessão de tutela provisória de urgência para a reparação de danos sofridos no automóvel do autor - Contratação de seguro que, em princípio, deve ser cumprida, impondo-se, porém, a prestação de caução ante o contraditório estabelecido entre as partes, observado o que vem disposto no CPC, art. 300, § 1º, fixado ainda um prazo de 15 dias para reparação a contento do veículo sinistrado - Recurso parcialmente provido... (Continua)

19 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO.

Ação de Indenização por Danos Materiais. Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. Alegação de fraude na vistoria online quando da contratação do seguro e na comunicação do sinistro. Ausência de provas das condutas ilícitas imputadas ao autor. Requeridas não se desvencilharam a contento do ônus probandi que lhes imputa o CPC, art. 373, II. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido, com observação... (Continua)

20 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO -

Ação Regressiva da seguradora - Colisão traseira - Presunção de culpabilidade não elidida - Distância de segurança não observada - Dever de indenizar - Existência de contrato de seguro - Pagamento da reparação dos danos no veículo demonstrada - Hipótese de sub-rogação legal, que independe da vontade do segurado ou do causador do dano - Danos e valor devidamente comprovados nos autos - Sentença mantida. ... (Continua)