responsabilidade de socio
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO OCULTO. PEDIDO DE INCLUSÃO DE EX-SÓCIA NO POLO PASSIVO. IMPROCEDÊNCIA. 

2 - STJ Execução fiscal. Sociedade. Averiguação da responsabilidade de sócio-gerente. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. Precedentes do STJ. CTN, art. 135, III. Lei 6.830/80, art. 16, § 3º.

«Sobre a averiguação da responsabilidade de sócio-gerente, a jurisprudência entende que: ... (Continua)

3 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Responsabilidade de sócio indicado na CDA.

1 - A presunção de liquidez e certeza referida na Lei 6.830/1980, art. 3º faz com que, nos casos em que o nome do sócio-gerente conste da CDA, o ônus da prova seja a ele transferido.... (Continua)

4 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade de sócio e administrador. Sociedade falida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de responsabilidade de sócio e administrador. ... (Continua)

5 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade de sócio e administrador. Sociedade falida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de responsabilidade de sócio e administrador. ... (Continua)

6 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade de sócio e administrador. Sociedade falida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de responsabilidade de sócio e administrador. ... (Continua)

7 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade de sócio e administrador. Sociedade falida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de responsabilidade de sócio e administrador. ... (Continua)

8 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade de sócio e administrador. Sociedade falida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de responsabilidade de sócio e administrador. ... (Continua)

9 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade de sócio e administrador. Sociedade falida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de responsabilidade de sócio e administrador. ... (Continua)

10 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade de sócio e administrador. Sociedade falida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de responsabilidade de sócio e administrador. ... (Continua)

11 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade de sócio e administrador. Sociedade falida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de responsabilidade de sócio e administrador. ... (Continua)

12 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade de sócio e administrador. Sociedade falida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de responsabilidade de sócio e administrador. ... (Continua)

13 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade de sócio e administrador. Sociedade falida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de responsabilidade de sócio e administrador. ... (Continua)

14 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade de sócio e administrador. Sociedade falida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de responsabilidade de sócio e administrador. ... (Continua)

15 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade de sócio e administrador. Sociedade falida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de responsabilidade de sócio e administrador. ... (Continua)

16 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade de sócio e administrador. Sociedade falida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de responsabilidade de sócio e administrador. ... (Continua)

17 - STJ Tributário. Execução fiscal. Embargos. Sociedade. Responsabilidade solidária. Solidariedade. Ex-sócios (pessoas jurídica e física) de sociedade limitada. Responsabilidade de sócio. Limites. CTN, art. 135, III.

«Já se encontra assente na doutrina e na jurisprudência que a responsabilidade do sócio que se retira da sociedade, em relação às dívidas fiscais contraídas por esta, somente se afirma se aquele, no exercício da gerência ou de outro cargo na empresa, abusou do poder ou infringiu a lei, o contrato social ou estatutos, a teor do que dispõe a lei tributária, ou, ainda, se a sociedade foi dissolvida irregularmente.... (Continua)

18 - TJMG PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO. MATÉRIA DE CUNHO OBRIGACIONAL COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO- ART. 36, II DO RITJMG.

Nos termos do art. 36, II, do RITJMG, compete às Câmaras Cíveis de Direito Privado julgar os recursos em processo de cobrança dirigido à sócio de empresa extinta, quando fundada em direito obrigacional e patrimonial.... (Continua)

19 - TRF5 Tributário. Processual civil. Sócio. Sociedade limitada. Responsabilidade de sócio que não detinha poderes de direção à época do fato gerador do débito. Responsabilidade tributária. Não caracterização. Honorários advocatícios. CTN, art. 134.

«I. O CCB/2002, art. 1.502, dispôs sobre a responsabilidade do sócio integrante de uma sociedade limitada, o qual só deve responder sobre o valor de suas quotas. ... (Continua)

20 - TJSP Agravo de instrumento. São Paulo. Execução fiscal. ICMS. AIIM. Inclusão de sócio da empresa executada no polo passivo. Exceção de pré-executividade. Pretensão de desconstituição imediata do título executivo em razão de ilegitimidade passiva. Responsabilidade de sócio administrador pelo encerramento irregular. Decisão mantida. Recurso não provido