reexame de provas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - REEXAME DE PROVAS - PEDIDO NÃO ENQUADRÁVEL NAS HIPÓTESES PENAL - IMPROCEDÊNCIA - Julga-se improcedente a revisão criminal que tem por escopo o reexame de provas constantes nos autos.

2 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - REEXAME DE PROVAS - PEDIDO NÃO ENQUADRÁVEL NAS HIPÓTESES PENAL - IMPROCEDÊNCIA - Julga-se improcedente a revisão criminal que tem por escopo o reexame de provas constantes nos autos.

3 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - REEXAME DE PROVAS - PEDIDO NÃO ENQUADRÁVEL NAS HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 621 - AÇÃO IMPROCEDENTE - Julga-se improcedente a revisão criminal que tem por escopo o reexame de provas constantes nos autos.

4 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental. Responsabilidade civil do estado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. 1. É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.

2 - Agravo regimental não provido.... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

7 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - REEXAME DE PROVAS - PEDIDO NÃO ENQUADRÁVEL NAS HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 621 - IMPROCEDÊNCIA - Julga-se improcedente a revisão criminal que tem por escopo o reexame de provas constantes nos autos.

8 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Processual civil. Litigância de má-Fé. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. 1. É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.

2 - Agravo regimental não provido.... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - O Tribunal de origem foi enfático ao asseverar que, segundo a documentação juntada aos autos, verifica-se a existência de grupo econômico com a participação do ora agravante, formado «com o objetivo de fraudar o Fisco e cuja confusão patrimonial é plenamente demonstrada na sentença, de modo que a revisão desse entendimento demandaria reexame de provas, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Inviabilidade.

1 - O exame das alegações da parte agravante de que seria necessária a suspensão dos embargos à execução fiscal até o julgamento de outro recurso e de que houve cerceamento de defesa, em contraposição ao decidido pelo Tribunal de origem, demandaria, na hipótese, reexame de provas, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no recurso especial. Gratuidade da justiça deferida. Reexame de provas. Impossibilidade. Reexame de provas. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo não provido.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil.Tutela antecipada. Reexame de provas agravo regimental improvido.

15 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Consectários da obrigação. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)

16 - STJ Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Indenização. Nexo causal. Reexame de provas.

1 - Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao CPC, art. 535 não bastam à abertura da via especial pela alínea «a do permissivo constitucional, a teor da Súmula 284/STF.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Honorários advocatícios. Reexame de provas. Ausência de impugnação dos fundamentos do

18 - STJ Processo civil. Recurso especial. Reexame de provas. Reforma do julgado que não exigiu o reexame de provas, mas somente a observância dos fatos descritos nos acórdãos recorridos. Agravo regimental desprovido.

19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Penhora. Reexame de provas. Inviabilidade.

1 - O exame da alegação da parte agravante de que haveria nos autos prova suficiente de que a penhora estaria a inviabilizar a continuidade de suas atividades, em contraposição ao que ficou consignado pelo Tribunal de origem, demandaria reexame de provas, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.

«1 - «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2 - STJ). ... (Continua)

21 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Recurso especial. Bem de família. Desmembramento. Possibilidade. Reexame de provas. Inviabilidade.

1 - A jurisprudência do STJ reconhece a possibilidade de penhora de parte do imóvel protegido pela impenhorabilidade da Lei 8.009/1990, desde que possível o seu desmembramento sem que isto o descaracterize. ... (Continua)

23 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Recurso especial. Reexame de provas. Inviabilidade.

«1. A alteração do acórdão recorrido exigiria o reexame de provas, inviável na estreita via do recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

24 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Alegação de que as provas são insuficientes para justificar a condenação. Reexame fático probatório. Impossibilidade (súmula 7/STJ). Dissídio jurisprudencial. Verificação. Necessidade de reexame de provas. Inviabilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Evidenciando que o fundamento da pretensão consiste na insuficiência de provas para justificar a condenação, deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão que nega provimento ao agravo de instrumento pela incidência da Súmula 7/STJ de Justiça.... (Continua)

25 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo regimental. Usucapião. Animus domini. Imprescindibilidade. Reexame de provas. Inviabilidade.

1 - Tendo a Corte de origem apurado a inexistência de posse com animus domini, não há falar em usucapião.... (Continua)

26 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Peças essenciais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Penhora. Capital de giro. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 -- A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, para modificar o entendimento do Tribunal a quo se determinadas peças faltantes no agravo são essenciais ou não para a perfeita compreensão da controvérsia, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, o que atrai o óbice da Súmula 7 da Súmula desta Corte. ... (Continua)

27 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Necessidade de reexame de provas. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)

28 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento. Reexame de provas. Súmula 7.

I - Em âmbito de recurso especial não há campo para se revisar entendimento assentado em provas, conforme está sedimentado na Súmula 7 da Súmula desta Corte.... (Continua)

29 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento. Reexame de provas. Súmula 7.

I - Em âmbito de recurso especial não há campo para se revisar entendimento assentado em provas, conforme está sedimentado na Súmula 7 da Súmula desta Corte.... (Continua)

30 - STJ processual civil. Recurso especial. Medida cautelar inominada. Requisitos. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

31 - STJ Processo civil. Seguro. DPVAT. Invalidez permanente. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Coisa julgada. Violação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. A verificação dos limites da coisa julgada demanda o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Recurso especial. Execução fiscal. Penhora. Alegada subavaliação de bem imóvel. Reexame de provas. Inviabilidade.

1 - O exame da alegação da parte agravante de que o laudo judicial teria subavaliado o bem penhorado demandaria reexame de provas, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)

34 - STJ processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

35 - STJ Processual civil e tributário. Contribuição ao Senai. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Impossibilidade.

1 - O Tribunal a quo concluiu, com base na instrução do feito e no estatuto da empresa, que a parte recorrida não exerce atividade de industrial, razão pela qual entendeu incabível a exigência de contribuição adicional. de modo que a revisão desse entendimento demandaria reexame de provas, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)

36 - STJ processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Inviabilidade.

1 - A revisão do entendimento do Tribunal a quo, a fim de decidir pela desconsideração dos documentos e do laudo pericial em que amparado o acórdão recorrido e, de outro lado, pela consistência da autuação fiscal impugnada, demandaria o reexame do conjunto probatório, providência que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

37 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado pretensão de absolvição. Reexame de provas. Inviabilidade. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ e Súmula 279/STJ.

«O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias no âmbito dos recursos extraordinários. (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF). ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Reexame de provas. Inviabilidade.

1 - Inexiste violação do CPC/2015, art. 1.022, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... (Continua)

39 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica. Reexame de provas. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Recurso especial. Mandado de segurança coletivo. Legitimidade ativa. Ausência. Reexame de provas. Inviabilidade.

1 - O Tribunal de origem assentou que as finalidades da associação ora agravante, conforme previstas em seu estatuto, são demasiadamente genéricas e não guardam pertinência temática suficiente com o objeto do presente mandado de segurança coletivo, descaracterizando a legitimidade para a causa. A revisão desse entendimento demandaria reexame de provas, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)

41 - STJ processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdiconal. Inexistência. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - Inexiste violação do CPC/2015, art. 1.022 e não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, visto que o Tribunal de origem apreciou inte gralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - Inexiste violação do CPC/2015, art. 1.022, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Recurso especial. Coisa julgada. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - Alterar a conclusão do acórdão recorrido para reconhecer ofensa à coisa julgada importaria no revolvimento de matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - Infirmar o entendimento alcançado pela Corte de origem, a fim de acolher a tese, suscitada pelo recorrente, de que inexiste nos autos qualquer prova técnica capaz de comprovar o trabalho insalubre exercido pela parte ora agravada, demandaria o reexame do conjunto fático probat ório dos autos, inviável na via de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

45 - STJ Tributário e administrativo. Multa ambiental. Execução contra fazenda. Reexame de provas. Súmula 7/STJ e Súmula 279/STJ.

1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - Inexiste violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - Inexiste violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022, II, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

50 - STJ Previdenciário. Auxílio-acidente. Termo inicial. Reexame de provas. Inviabilidade.

1 - O aresto recorrido resolveu a questão atinente à impossibilidade de retroação do termo inicial do benefício de auxílio-acidente à data da cessação do auxílio-doença anterior com apoio no exame do material fático e probatório dos autos, motivo pelo qual a revisão de tais conclusões esbarraria no óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)