1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA.
Apesar da inconclusão da perícia, considerando o tipo de lesão (fratura de antebraço e punho) e atividade exercida pela segurada do INSS na época do acidente (alimentadora da linha de produção em fábrica de artefatos de madeira), é possível concluir pela existência de redução da capacidade para o trabalho, o que enseja o direito à percepção do benefício de auxílio-acidente previsto na Lei 8.213/91, art. 86. Aplicação do princípio do in dubio pro misero e da tese firmada no Tema 416 do STJ. ... ()
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2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Evidenciado através da prova pericial que a autora não apresenta incapacidade atual ou redução da capacidade para o trabalho. Ausência de provas capazes de infirmar as conclusões da médica perita. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência.... ()
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3 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA.
Caso em que o perito concluiu pela existência de redução da capacidade para o trabalho habitual do autor (auxiliar de carga e descarga no aeroporto) em razão de sequela funcional do segmento lombar em grau médio. Reconhecido o direito à percepção do benefício de auxílio-acidente previsto na Lei 8.213/91, art. 86. Aplicação da tese firmada no Tema 416 do STJ. ... ()
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4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA. PROCEDÊNCIA MANTIDA.
Caso em que a segurada sofreu amputação traumática do terceiro dedo da mão direita durante o exercício da atividade laborativa de auxiliar de produção. ... ()
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5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA. PROCEDÊNCIA MANTIDA.
Caso em que a segurada possui artrite piogênica em joelho esquerdo, patologia constitucional e agravada pelo acidente de trabalho sofrido. ... ()
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6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA - DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE.
- Odireito à aposentadoria por invalidez pressupõe incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa; mas a perda ou redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido é o que basta para garantir o direito ao auxílio-acidente. ... ()
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7 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA.
Evidenciado através da perícia judicial que a lesão nos dedos do pé direito do segurado do INSS é motivo de limitação para o exercício da ativiade habitual de operador de armazém, deve ser concedido o auxílio-acidente com base no Lei 8.213/91, art. 86. Benefício deferido desde o dia seguinte à cessação do auxílio-doença (Tema 862 do STJ). Atualização das parcelas conforme a Selic (Emenda Constitucional 113). ... ()
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8 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA.
Evidenciado através da perícia judicial que a lesão no punho direito da segurada do INSS é motivo de limitação para o exercício da atividade habitual de auxiliar de prótese dentária, deve ser concedido o auxílio-acidente com base no Lei 8.213/91, art. 86. Benefício deferido desde o dia seguinte à cessação do auxílio-doença (Tema 862 do STJ). Atualização das parcelas conforme a Selic (Emenda Constitucional 113). ... ()
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9 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS, apesar da lesão no joelho, encontra-se apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual (carteiro), resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência.... ()
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10 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS encontra-se apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual, resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência. ... ()
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11 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS encontra-se apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual, resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência.... ()
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12 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS encontra-se apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual (bancário), resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência.... ()
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13 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS encontra-se apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual, resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência.... ()
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14 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS encontra-se apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual, resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência.... ()
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15 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO VERIFICADA PELO PERITO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que a sequela resultante do acidente de trabalho sofrido pelo segurado não importa redução da sua capacidade para exercer as atividades laborativas habituais. ... ()
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16 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Caso em que o perito médico judicial constatou que na atualidade o autor não apresenta lesão ativa que determine impossibilidade física para exercer seu trabalho ou sequela redutora de sua capacidade laboral. Descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Mantida a sentença de improcedência.... ()
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17 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS, apesar da lesão no dedo da mão esquerda, encontra-se apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual, resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência. ... ()
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18 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que a segurada do INSS, apesar da lesão neurológica com repercussão em membros inferiores, encontra-se apta para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual (enfermeira), resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência. ... ()
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19 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que a segurada do INSS, apesar da lesão no dedo da mão esquerda, encontra-se apta para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual, resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência.... ()
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20 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.
Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS, apesar da lesão no dedo da mão esquerda, encontra-se apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual (trabalhador rural), resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser mantida a sentença de improcedência. ... ()
