redistribuicao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ POR FORÇA DA RESOLUÇÃO COMAG 1.186/2017. POSTERIOR ESPECIALIZAÇÃO DA UNIDADE PELA RESOLUÇÃO COMAG 1.330/2021. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE REDISTRIBUIÇÃO PARA FEITOS JÁ SENTENCIADOS. COMPETÊNCIA MANTIDA.

1. A redistribuição de processo sentenciado inicialmente tramitando na 1ª Vara Cível de Gravataí foi realizada por força da Resolução COMAG 1.186/2017, a qual determinou, de forma objetiva, a redistribuição de feitos com finais 00 a 24, independentemente da fase processual. ... (Continua)

2 - TRT3 Servidor público. Cargo. Redistribuição. Redistribuição por reciprocidade. Pressupostos legais. Compatibilidade de cargos. Interesse objetivo da administração. Indeferimento.

«É vedada a redistribuição por reciprocidade dos cargos de «Analista Judiciário - Área Judiciária e «Analista Judiciário - Área Administrativa, em razão das diferenças de graus de responsabilidade, complexidade de atribuições e especialidade. Notadamente se não há interesse objetivo da administração, mas, tão-somente, o pessoal das servidoras.... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PERDA DE OBJETO. ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE PENAS E REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO.

Caso em exame ... (Continua)

4 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a redistribuição de ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos morais para o juízo onde tramitou ação anterior extinta sem resolução de mérito.... (Continua)

5 - TJSP PREVENÇÃO -

Juiz natural - Conhecimento de apelação precedente pela C. 29ª Câmara de Direito Privado - Recurso interposto contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença - Prevenção - Redistribuição - Ademais, presente manifestação antecedente da E. Presidência Da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça para redistribuição de recurso distribuído à 33ª Câmara de Direito Privado com base no agravo de instrumento 2201204-71.2017.8.26.0000. ... (Continua)

6 - TJSP HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME.

Alegação de demora na apresentação do cálculo de penas e redistribuição dos autos. Pedido de concessão de progressão ao regime semiaberto neste instância. Habeas Corpus que não constitui meio idôneo para concessão de benefício que necessita de análise aprofundada acerca da presença dos requisitos para benefícios, nem para agilização de decisões. Redistribuição do PEC. Após a redistribuição, o cálculo será atualizado e o pedido de progressão apreciado. Ordem denegada... (Continua)

7 - STJ Processual civil e administrativo. Servidor. Remoção versus redistribuição. Requisitos específicos. Pretensão de fundir os dois institutos. Ausência de amparo legal. Provimento negado.

1 - A Lei 8.112/1990 trata dos institutos de remoção e redistribuição de servidor público em dispositivos diversos, cada qual estabelecendo o conceito e as hipóteses de cabimento. Apenas a remoção prevê a hipótese de o pedido ser acolhido, independente do interesse da administração, em razão da necessidade de tratamento médico de dependente, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112/1990. ... (Continua)

8 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. TERRAS DEVOLUTAS. REDISTRIBUIÇÃO.

Caso em Exame: recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento do caráter particular de área, alegando nulidade de títulos aquisitivos e erro de registro. A Fazenda Pública Estadual e o Município de São Sebastião defendem seu caráter público e enquadram o imóvel como terra devoluta. ... (Continua)

9 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DEMORA NA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO E NA ANÁLISE DE PEDIDOS DE BENEFÍCIOS. CONTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

Caso em Exame ... (Continua)

10 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM.

Caso em Exame ... (Continua)

11 - TJSP HABEAS CORPUS -

Pleito de redistribuição dos autos - Alegação de juízo incompetente, por aplicação do §4º do CPP, art. 70, ao crime de estelionato - Competência territorial prorrogada, entendida tal competência como relativa - Defesa não se manifestou no tempo devido, em duas oportunidades - Matéria preclusa - Corré condenada no Juízo de origem, definitivamente - Possibilidade de decisões conflitantes, sendo uma redistribuição, no momento, improdutiva, mostrando-se desnecessária - Suspensão do processo negada em liminar - Redistribuição inviável - DENEGAÇÃO DA ORDEM. ... (Continua)

12 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ENTRE VARAS CÍVEIS COM BASE EM RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. CRITÉRIO OBJETIVO DE NUMERAÇÃO DO PROCESSO. CONFLITO ACOLHIDO COM RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

13 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Requerimento de redistribuição de cargos. Discricionariedade administrativa. Não atendimento dos requisitos previstos em Portaria regulamentadora. Direito líquido e certo. Inexistência. Segurança denegada. Histórico do processo

1 - Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por dois servidores públicos vinculados a Instituições Federais de Educação, Ciência e Tecnologia distintas em razão da suspensão do processo administrativo de redistribuição de cargos públicos por reciprocidade. ... (Continua)

14 - TJSP HABEAS CORPUS -

Pleito de redistribuição de execução criminal - Providência realizada pelo Juízo a quo de que houve a devida redistribuição do feito - Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada... (Continua)

15 - STJ Processo civil. Recurso especial. Provimento.Sucumbência. Alteração. Redistribuição dos ônus. 1- Verificada a existência de sucumbência recíproca, deve-Se proceder a redistribuição dos ônus pelas despesas processuais. 2. Embargos de declaração acolhidos.

16 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Redistribuição. Despacho. Não cabimento.

«1. É incabível a interposição de agravo interno contra despacho que determina a redistribuição do feito. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Encerramento das atribuições dos magistrados de câmara extraordinária. Redistribuição da apelação. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. Não há ilegalidade na redistribuição dos autos em razão do encerramento das atribuições dos Magistrados que integravam Câmara Extraordinária. ... (Continua)

18 - TJSP CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.  I. CASO EM EXAME  1.

Conflito negativo de competência entre a 1ª Vara Cível (suscitado) e a 2ª Vara Cível (suscitante), ambos do Foro da Comarca de Suzano, em ação de despejo por falta de pagamento proposta com o objetivo de rescindir o contrato de locação, desocupar o imóvel e cobrar aluguéis vencidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. A questão em discussão consiste em determinar se subsiste a justificativa de redistribuição da ação de despejo, em razão da prevenção da 2ª Vara Cível, suposta a conexão com ação de embargos de terceiro e determinada a redistribuição em data anterior à sentença exarada no feito conexo. III. RAZÕES DE DECIDIR  3. Reunião dos processos que se faz necessária, assegurando a coerência das decisões judiciais.4. A prolação de sentença no feito conexo (nos embargos de terceiro), somente após a decisão que reconheceu a conexão e determinou a redistribuição, não obsta que a redistribuição da ação de despejo se efetive e o processo siga seu trâmite junto ao juízo prevento. Ademais, a sentença prolatada nos embargos de terceiro foi anulada pelo Tribunal de Justiça. IV. DISPOSITIVO  5. Conflito conhecido para declaração de competência do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Suzano.Tese de julgamento: A prolação de sentença no feito conexo, somente após a decisão que reconheceu a conexão e determinou a redistribuição, não obsta que a redistribuição se efetive e o processo siga seu trâmite junto ao juízo prevento. Legislação Citada: CPC/2015, art. 55, § 1º; art. 66, II. Jurisprudência Citada: TJSP, Conflito de competência cível 0007729-09.2025.8.26.0000, Rel. Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Penal), Câmara Especial, j. 18/03/2025; TJSP, Conflito de competência cível 0040314-22.2022.8.26.0000, Rel. Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Penal), Câmara Especial, j. 31/01/2023... (Continua)

19 - TJSP Habeas Corpus. Alegação de excesso de prazo para redistribuição dos autos. Via inadequada para apressar tomada de providências na origem. Redistribuição determinada na origem apenas 3 dias antes desta impetração ter sido distribuída. Indeferimento liminar

20 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL -

Indenização - Contrato de transporte rodoviário de cargas - Competência da 11ª à 24ª, 37ª e 38ª Câmaras de Direito Privado deste E. Tribunal - Redistribuição. Agravo não conhecido, com determinação de redistribuição... (Continua)