recusa de cobertura
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cirurgia. Recusa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - A natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando, no particular, abusiva a recusa de cobertura de cirurgia para implante valvar pelo método TAVI prescrita para o tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tratamento medicamentoso. Recusa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - A natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando, no particular, abusiva a recusa de cobertura de procedimento cirúrgico prescrito para o tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tratamento medicamentoso. Recusa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - A natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando, no particular, abusiva a recusa de cobertura de procedimento cirúrgico prescrito para o tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tratamento medicamentoso. Recusa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - A natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando, no particular, abusiva a recusa de cobertura de terapias multidisciplinares prescritos para o tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Terapia ocupacional. Recusa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - A natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando, no particular, abusiva a recusa de cobertura de terapia ocupacional prescrita para o tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Terapia multidisciplinar. Recusa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - A natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando, no particular, abusiva a recusa de cobertura de terapia multidisciplinar no método ABA prescrita para o tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - A natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando, no particular, abusiva a recusa de cobertura de procedimento cirúrgico prescrito para o tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. ... (Continua)

8 - TJSP CIVIL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. RECUSA DE COBERTURA. ALEGADA OMISSÃO DA SEGURADA QUANTO À EXISTÊNCIA DE DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 609 DO STJ. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR E RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS EM RAZÃO DA RECUSA DE COBERTURA. NECESSIDADE. DECORRÊNCIA DA MORA DA SEGURADORA.

9 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TORSOPLASTIA. INDEVIDA RECUSA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO.

1. A intervenção cirúrgica pós-cirurgia bariátrica tem natureza reparadora e funcional, não se justificando a recusa de cobertura pelo plano de saúde.... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no agravo no recurso especial. Civil e processo civil (CPC/2015). Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Recusa de cobertura. Ausência no rol da ans não justifica a recusa de cobertura de procedimento indicado pelo médico. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta corte. Agravo desprovido.

11 - STJ Agravo interno no agravo no recurso especial. Civil e processo civil (CPC/2015). Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Recusa de cobertura. Ausência no rol da ans não justifica a recusa de cobertura de procedimento indicado pelo médico. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta corte. Agravo desprovido.

12 - TJSP APELAÇÃO - SEGURO - INDENIZAÇÃO - PLAUSIBILIDADE DA RECUSA DE COBERTURA

Inexistindo prova nos autos de que a doença que acomete atualmente o apelante (carcinoma sebáceo) não seja passível de cura ou de controle clínico, situação essa que, aliás, não ensejava a perda da existência independente ou o exercício de suas relações autonômicas, não há razão para o acolhimento do pleito indenizatório. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Plano de saúde. Danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Recusa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... (Continua)

14 - TJDF Agravo de instrumento. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Carência. Urgência/emergência.

 O prazo de carência não prevalece em caso de urgência/emergência - Lei 9.656/98, art. 35-C. STJ 597.... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tratamento domiciliar. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Recusa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Terapias multidisciplinares. Limitação do número de sessões. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência . Recusa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1022, rejeitam-se os embargos de declaração ... (Continua)

17 - TJSP CIVIL. CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. RECUSA INFUNDADA.

A jurisprudência do STJ considera abusiva a recusa de cobertura de medicamento antineoplásico registrado pela ANVISA e prescrito por médico, mesmo que não conste no rol da ANS, quando demonstrada a imprescindibilidade.2. O relatório médico, ademais, conjuga os requisitos definidos pela ANS para cobertura obrigatória do medicamento, tornando infundada a recusa da operadora também sob este vértice. ... (Continua)

18 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CARCINOMA EM DORSO NASAL. CIRURGIA MICROGRÁFICA DE MOHS. INDEVIDA RECUSA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO.

A indevida recusa de cobertura da cirurgia micrográfica de Mohs, em paciente diagnosticada com câncer de pele, causou dano moral in re ipsa, cuja compensação (R$ 10.000,00), atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.... (Continua)

19 - TJDF Apelação cível. Cirurgia reparadora pós-bariátrica. Recusa injustificada de cobertura. Dano moral. Quantum.

1. A cirurgia reparadora pós-cirurgia bariátrica tem natureza reparadora e funcional, não se justificando a recusa de cobertura pelo plano de saúde.... (Continua)

20 - TJPE Agravo legal. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Tratamento clínico. Aplicação de lucentis (ranibizumab).

«1. Os planos ou seguros de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, enquanto relação de consumo atinente ao mercado de prestação de serviços médicos. ... (Continua)