recurso em sentido estrito
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Vingança por suposta apropriação de dinheiro. Qualificadora mantida. Recurso em sentido estrito improvido.

2 - TJRS Direito criminal. Recurso em sentido estrito. Não conhecimento. CPC/1973, art. 581. Denúncia. Descrição do fato. Não modificação. Definição jurídica diversa. Recurso em sentido estrito. Emendatio libelli.

«1. No caso dos autos, o magistrado a quo, por ocasião do filtro processual previsto no CPP, art. 397, deu ao fato descrito pelo Ministério Público, nova definição jurídica, alterando a imputação de furto qualificado pela fraude para estelionato. ... (Continua)

3 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Crimes de calúnia e injúria. Rejeição da queixa-crime por ausência de justa causa. Recurso do querelante interposto após o prazo de 05 dias e, portanto, intempestivo. Recurso em sentido estrito não conhecido, ficando prejudicada a análise do mérito recursal... (Continua)

4 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Tráfico de drogas - Pleito defensivo de revogação da prisão preventiva - Ausência de previsão legal para interposição de recurso em sentido estrito - Via eleita inadequada - Recurso não conhecido.... (Continua)

5 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Calúnia. Rejeição da queixa-crime. Manutenção da r. decisão de 1º Grau. Ausência de justa causa. Recurso desprovido... (Continua)

6 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Inconformismo contra decisão que indeferiu oitiva de testemunha. Impossibilidade. Hipótese não prevista no rol taxativo do CPP, art. 581. ... (Continua)

7 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Lei 14.344/2022. Concessão de medida protetiva de proibição de contato ou aproximação da Vítima, num limite mínimo de 100 metros de distância. RECURSO DA DEFESA. Reforma da Decisão, para revogar a medida protetiva ou flexibilizá-la. ... (Continua)

8 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Extinção da punibilidade - suspensão condicional do processo - suspensão que pode ser revogada após o término do período de prova. Descumprimento das condições impostas. Recurso desprovido... (Continua)

9 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Indeferimento da prisão preventiva. Irresignação Ministerial. Acusado denunciado por roubo e resistência. Ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Cumprimento das medidas cautelares pelo recorrido. ... (Continua)

10 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Calúnia, difamação e injúria. Queixa-crime rejeitada. Recurso da querelante objetivando o prosseguimento da queixa-crime. Ausência de justa causa. Dolo específico não verificado. Rejeição da queixa-crime mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

11 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Furto. Insurgência do Ministério Público contra decisão que rejeitou a inicial acusatória. Pleito de recebimento da denúncia. Impossibilidade. Ausente justa causa para o exercício da ação penal. Ausência de indícios suficientes de autoria. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)

12 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Ataque à r. decisão de pronúncia - Homicídio qualificado - Presença da materialidade e de indícios suficientes de autoria - Debate sobre valoração da prova de exclusiva competência do Tribunal do Júri - Decisão mantida - Recurso improvido - (voto 49755)... (Continua)

13 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

crimeS contra a honra - rejeição da queixa-crime - pretendido o recebimento da inicial acusatória - não acolhimento - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA EMBASAR A INICIAL - PROCURAÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - RECURSO não PROVIDO.... (Continua)

14 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Ataque à r. decisão de pronúncia - Homicídio qualificado - Presença da materialidade e de indícios suficientes de autoria - Debate sobre valoração da prova de exclusiva competência do Tribunal do Júri - Decisão mantida - Recurso improvido - (voto 49537)... (Continua)

15 - TJSP *RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Tentativa de homicídio - Ataque à pronúncia - Presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria - Desclassificação - Inadmissibilidade - Indícios da presença do elemento subjetivo do homicídio - Pronúncia mantida - Manutenção da qualificadora - Recurso desprovido (voto 49710)*... (Continua)

16 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

pronúncia - homicídio qualificado tentado - materialidade presente - indícios de autoria - pronúncia mantida - NEGADO PROVIMENTO... (Continua)

17 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

pronúncia - provas suficientes de animus necandi - mantença - prova suficiente apta a manter a decisão.... (Continua)

18 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Descumprimento de uma das condições da suspensão condicional do processo - Revogação devida - Recurso não provido... (Continua)

19 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Mérito. Decisão de pronúncia mantida. Tratando-se de mero juízo de admissibilidade da acusação, basta, para a pronúncia, a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria do crime doloso contra a vida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

20 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Ataque à r. decisão de pronúncia - Homicídio qualificado tentado - Presença da materialidade e de indícios suficientes de autoria - Debate sobre valoração da prova de exclusiva competência do Tribunal do Júri - Decisão mantida - Recurso improvido - (voto 49853)... (Continua)