psicologo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PLEITO DE DISPENSAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR COM FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICOLOGO, PSICOPEDAGOGO, NEUROPEDIATRA E SESSÕES DE MUSICOTERAPIA.

TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA «INITIO LITIS". DECISÃO «EXTRA PETITA OU «ULTRA PETITA QUANTO À CONCESSÃO DE ACOMPANHAMENTO COM ATENDENTE TERAPÊUTICA (AT) ESCOLAR. AUSÊNCIA DE PEDIDO NESSE SENTIDO NA INICIAL DA DEMANDA. "ERROR IN PROCEDENDO". VÍCIO QUE PODE SER SANADO DE OFÍCIO PELO JULGADOR, EXPUNGINDO DO PROVIMENTO JUDICIAL A PARTE QUE EXTRAPOLA O PEDIDO DA DEMANDANTE. REVOGAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PELO JUÍZO DE ORIGEM.... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Laudo psicossocial desfavorável realizado por psicólogo. Ausência de médico psiquiatra. Ilegalidade. Inexistência. Pretensão de simples reforma. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

«1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. ... (Continua)

3 - STJ Penal. Agravo interno no recurso especial. Tráfico de drogas. Laudo de sanidade mental elaborado por psicólogo credenciado. Validade. Agravo não provido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça vem decidindo no sentido de que é lícito o exame de sanidade mental realizado por psicólogo credenciado, constituindo elemento apto a integrar o conjunto probatório para formar a convicção do julgador. Precedentes. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução penal. Progressão de regime. Requisito subjetivo. Laudo técnico formulado por psicólogo. Possibilidade.

«1 - «A elaboração do laudo criminológico por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial não traz qualquer mácula ou ilegalidade à decisão que indeferiu a progressão de regime com base em tal documento, mormente porque qualquer destes profissionais está habilitado a realizar perícia técnica compatível com o que se busca saber para a concessão do benefício de progressão de regime (HC 371.602/MS, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 6/2/2018, DJe 15/2/2018). ... (Continua)

5 - STJ Penal e processo penal. Estupro de vulnerável e roubo majorado. Exame de insanidade mental do paciente realizado por psicólogo credenciado. Validade. Constrangimento ilegal inexistente. Agravo regimental improvido.

«1 - Este Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a possibilidade de que o psicólogo nomeado pelo Juízo ateste a sanidade mental do paciente, representando um elemento no conjunto probatório apto a formar a convicção do Juízo. Precedentes. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Requisito subjetivo ausente. Decisão fundamentada. Exame criminológico desfavorável. Ausência de preenchimento de requisito subjetivo. Revolvimento fático probatório. Via imprópria. Exame criminológico desfavorável realizado por psicólogo. Possibilidade. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo desprovido.

1 - Não se constata constrangimento ilegal no indeferimento do pedido, na medida em que o Tribunal de origem entendeu que o caso em questão requer cautela, diante do exame criminológico desfavorável à pretendida progressão do apenado, não preenchendo assim o requisito subjetivo. ... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. BARRETOS. PSICÓLOGO.

Concurso público para o cargo de psicólogo (Edital 003/2017). Pleito de devolução do prazo de convocação para o cargo. Possibilidade. O único meio comprovado de comunicação do ato convocatório foi a publicação de edital na Folha de Barretos A convocação, como feita, somente mediante publicação na Folha Municipal, mostrou-se insuficiente e violou os princípios constitucionais da publicidade e razoabilidade, já que é dever da Administração Pública conferir aos candidatos a mais ampla divulgação, conforme disposto no art. 37, caput, da Constituição. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Exame criminológico desfavorável realizado por psicólogo. Ausência de médico psiquiatra. Ilegalidade. Inexistência.

«1 - Não infirmados por razões eficientes os fundamentos da decisão agravada, é de ser negada simples pretensão de reforma. ... (Continua)

9 - TJSP Mandado de segurança. Concurso público. Psicólogo Judiciário. Existência de vagas para cargo público com lista de aprovados em concurso vigente. Direito subjetivo à nomeação, salvo recusa motivada da Administração Pública, e sujeita a apreciação pelo Poder Judiciário. Jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Alegação de restrição orçamentária que não se revela plausível, pois o Tribunal de Justiça remeteu ao Legislativo projeto de lei complementar que dispõe sobre a criação de 225 cargos de Psicólogo Judiciário. Todavia, fato superveniente, qual seja, a nomeação do impetrante para exercer a função-atividade pretendida, torna prejudicado o «mandamus. Ordem denegada.

10 - STJ Execução penal. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Progressão de regime. Ausência de requisito subjetivo. Decisão fundamentada. Exame criminológico desfavorável realizado por psicólogo. Possibilidade. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, a justificar a concessão da ordem, de ofício. ... (Continua)

11 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Insurgência que prospera. CARGA HORÁRIA DO TRATAMENTO. Autor em idade escolar (8 anos). Prescrição de tratamento multidisciplinar com psicólogo (25 horas), terapeuta ocupacional (5 horas) e fonoaudiólogo (5 horas) que totaliza 35 horas semanais. Laudo pericial que recomendou carga horária inferior de sessões de psicologia. Prova técnica que corrobora com a tese de defesa. Acompanhamento com psicólogo reduzido de 25 para 4 horas semanais. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. Cobertura de orientação parental afastada por extrapolar os limites do contrato. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO". (v.46629)... (Continua)

12 - TJDF DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL E PSICÓLOGO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. ORDEM DENEGADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame... (Continua)

13 - STJ Execução penal. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Progressão de regime. Ausência de requisito subjetivo. Decisão fundamentada. Exame criminológico desfavorável realizado por psicólogo. Possibilidade. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, a justificar a concessão da ordem, de ofício. ... (Continua)

14 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em execução penal. Exame criminológico. Realização por psicólogo. Possibilidade. Alegação de nulidade. Inocorrência. Precedentes. Sumula 568/STJ. Incidência mantida. Agravo regimental desprovido.

«Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que, «[...] a possibilidade de que psicólogo nomeado pelo Juízo ateste a ausência do requisito subjetivo do reeducando, pois o exame criminológico é dispensável e, quando elaborado, ainda que por referido profissional, representa um elemento no conjunto probatório apto a formar a convicção do Juízo. Portanto inexiste qualquer vício pela ausência de médico psiquiatra a atestar o exame criminológico. Precedentes (AgRg no HC 409.941/MS, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 16/2/2018, grifei). ... (Continua)

15 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR - EXISTÊNCIA DE PRESTADORES CREDENCIADOS IDÔNEOS SOMENTE PARA SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL -

Agravante que pretende a imposição de custeio integral de tratamento interdisciplinar segundo a metodologia ABA - Parcial acolhimento - Prescrição médica que requereu sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e psicoterapia pelo método ABA - Cobertura de tratamento em prestador particular que depende da ausência de clínica idônea na rede credenciada - Operadora de saúde que demonstrou existência de vagas para sessões de fisioterapia e fonoaudiologia em estabelecimento referenciado - Inidoneidade, contudo, do atendimento oferecido para as sessões de psicoterapia - Informações da clínica credenciada de que as consultas não são realizadas diretamente por psicólogo formado, em contrariedade com a prescrição médica - Determinação de custeio integral de sessões em psicólogo particular - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Ausência de requisito subjetivo. Decisão fundamentada. Exame criminológico desfavorável realizado por psicólogo. Possibilidade. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo não provido.

«1 - O LEP, art. 122 exige, para a concessão da progressão de regime, o preenchimento dos requisitos de natureza objetiva (lapso temporal) e subjetiva (bom comportamento carcerário). Não é vedado ao órgão julgador determinar a submissão do apenado ao exame criminológico, desde que o faça de maneira fundamentada, em estrita observância à garantia constitucional de motivação das decisões judiciais, expressa no art. 93, IX, bem como à própria previsão do LEP, art. 112, § 1º: «A decisão será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor. Precedentes. ... (Continua)

17 - STJ Estupro de vulnerável. Gravação de entrevista realizada por psicólogo com o réu. Confissão extrajudicial do delito. Prova lícita. Sentença condenatória baseada em diversos outros elementos de convicção. Eiva inexistente.

«1. Pacificou-se nos Tribunais Superiores o entendimento de que a gravação ambiental feita por um dos interlocutores é valida como prova no processo penal, independentemente de prévia autorização judicial. Precedentes do STJ e do STF. ... (Continua)

18 - STJ Administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público para o cargo de psicólogo. Aprovação dentro do cadastro de reserva previsto em edital. Abertura de novas vagas no prazo de validade do certame. Vagas não preenchidas após vencido o prazo de validade do certame.

1 - O STJ adota entendimento segundo o qual a regular aprovação em concurso público em posição classificatória compatível com as vagas previstas em edital confere ao candidato direito subjetivo à nomeação e posse dentro do período de validade do certame. ... (Continua)

19 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LAUDO PSICOLÓGICO. PSICÓLOGO. ERRO. INEXISTÊNCIA. OBJETO. DELIMITAÇÃO DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO DA MÉDICA ASSISTENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA. CLÍNICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. VÍNCULO COM O PSICÓLOGO. AUSÊNCIA. DEFEITO INEXISTENTE. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIFERENTES. AUTOMOMIA DE VONTADE. DEVERES DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIAS. RECURSOS CONHECIDOS e PROVIDOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

20 - TJSP Adicional de insalubridade. Psicólogo. Desempenho da função em unidade básica de saúde. Insalubridade do local comprovada. Benefício devido. Recurso não provido.