Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO.
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Insurgência que prospera. CARGA HORÁRIA DO TRATAMENTO. Autor em idade escolar (8 anos). Prescrição de tratamento multidisciplinar com psicólogo (25 horas), terapeuta ocupacional (5 horas) e fonoaudiólogo (5 horas) que totaliza 35 horas semanais. Laudo pericial que recomendou carga horária inferior de sessões de psicologia. Prova técnica que corrobora com a tese de defesa. Acompanhamento com psicólogo reduzido de 25 para 4 horas semanais. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. Cobertura de orientação parental afastada por extrapolar os limites do contrato. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO". (v.46629)... ()
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