1 - TRT2 Relação de emprego. Professor de natação. Clube de esportes. Vínculo reconhecido na hipótese. CLT, art. 3º.
«Contexto de trabalho que impede o professor de escolher ou recusar alunos associados e dependente de horários impostos pelo clube. Atividade vinculada à função estatutária do clube. Vínculo de emprego reconhecido.... ()
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2 - TST Recurso de revista dos réus em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Matérias comuns. Análise conjunta. Adicional de insalubridade. Professor de natação. Umidade excessiva.
«O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, sob o fundamento de que o laudo pericial constatou que o autor, como professor de natação, laborava com umidade acima do limite de tolerância, de forma habitual e permanente e que os equipamentos de proteção individual não eram capazes de neutralizar o agente insalubre (Anexo 10 da NR-15 da Portaria 3.214/1978 do MTE). Recursos de revista de que não se conhece.... ()
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3 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. PROVIMENTO DO RECURSO.
1.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. O juízo a quo, diante da inércia do demandante em recolher o preparo, determinou o cancelamento da distribuição e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma CPC, art. 485, IV e condenou o autor ao pagamento das custas. ... ()
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4 - STJ Estrangeiro. Expulsão. Administrativo. «Habeas corpus. Afastamento das preliminares. Expulsão de estrangeiro do território nacional. Condenação pelo crime de tráfico internacional de entorpecentes. Filho nascido no Brasil após a condenação penal e o ato expulsório. Convivência sócio-afetiva e dependência econômica suficientemente demonstradas. Ocorrência da hipótese de exclusão de expulsabilidade. Lei 6.815/1980, art. 75, II.
«3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça flexibilizou a interpretação do Lei 6.815/1980, art. 65, II, para manter no país o estrangeiro que possui filho brasileiro, mesmo que nascido posteriormente à condenação penal e ao decreto expulsório, no afã de tutelar a família, a criança e o adolescente. ... ()
