Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. PROVIMENTO DO RECURSO.
1.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. O juízo a quo, diante da inércia do demandante em recolher o preparo, determinou o cancelamento da distribuição e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma CPC, art. 485, IV e condenou o autor ao pagamento das custas. ... ()
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