1 - STJ Recurso. Cálculo. Homologação. Pressuposto de admissibilidade.
«Na liquidação por cálculo do contador, a apelação da sentença homologatória ressente-se do pressuposto de admissibilidade, quando o apelante não tenha oferecido oportuna impugnação.... ()
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2 - TJSP Recurso. Apelação. Pressuposto de admissibilidade. Apelação que não refuta especificamente os fundamentos da sentença. Ausência de pressuposto de admissibilidade da regularidade formal do recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 514, II. Recurso não conhecido.
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3 - TJSP Recurso. Pressuposto de admissibilidade. Tempestividade. Desatendimento. Recurso não conhecido.
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4 - STF Agravo regimental. Embargos de divergência. Pressuposto de admissibilidade. Não atendimento.
«O embargante deve proceder, nas razões dos embargos de divergência, à análise da discrepância jurisprudencial.... ()
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5 - STF Agravo regimental. Embargos de divergência. Pressuposto de admissibilidade. Não atendimento.
«O embargante deve proceder, nas razões dos embargos de divergência, à análise da discrepância jurisprudencial.... ()
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6 - STF Agravo regimental. Embargos de divergência. Pressuposto de admissibilidade. Não atendimento.
«O embargante deve proceder, nas razões dos embargos de divergência, à análise da discrepância jurisprudencial.... ()
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7 - TJSP Recurso. Pressuposto de admissibilidade. Razões recursais dissociadas da sentença. Recurso não conhecido.
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8 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE.
Pressuposto de cabimento do agravo interno é a existência de decisão proferida pelo relator (art. 1.021, caput, CPC). Agravo interno tirado de acórdão. Ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade. Falta de adequação. Recurso não conhecido... ()
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9 - STF Agravo regimental. Embargos de divergência. Pressuposto de admissibilidade. Não atendimento.
«O embargante deve proceder, nas razões dos embargos de divergência, à análise da discrepância jurisprudencial.... ()
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10 - STF Embargos de divergência. Pressuposto de admissibilidade.
«O embargante deve proceder, nas razões dos embargos de divergência, à análise da discrepância jurisprudencial.... ()
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11 - STF Embargos de divergência. Pressuposto de admissibilidade.
«O embargante deve proceder, nas razões dos embargos de divergência, à análise da discrepância jurisprudencial.... ()
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12 - STF Agravo regimental. Embargos de divergência. Pressuposto de admissibilidade. Não atendimento.
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13 - STF Embargos de divergência. Pressuposto de admissibilidade.
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14 - STF Embargos de divergência. Pressuposto de admissibilidade.
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15 - STF Embargos de divergência. Pressuposto de admissibilidade.
«O embargante deve proceder, nas razões dos embargos de divergência, à análise da discrepância jurisprudencial.... ()
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17 - TJSP Agravo de Instrumento - PUIL - Preparo insuficiente - Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal - Recurso improvido.
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18 - TJSP Apelação. Recurso de apelação intempestivo - Ausência de pressuposto de admissibilidade. Recurso não conhecido.
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19 - TJSP Recurso. Pressuposto de admissibilidade. Razões recursais em desacordo com
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20 - TST Agravo de instrumento. Irregularidade formal do agravo. Pressuposto de admissibilidade.
«O agravo não merece conhecimento, quando os fundamentos expendidos pelo agravante não são suficientes para delimitar a amplitude da devolutividade do recurso, por abranger questões que não trazem pertinência com a matéria discutida nos autos. Incidência, na espécie, do que leciona o item I da Súmula 422/TST. Agravo não conhecido, porquanto não atendido o pressuposto da regularidade formal.... ()
