1 - TRT15 Relação de emprego. Presbítero. Igreja. Evangelização. Vínculo empregatício não reconhecido na hipótese. CLT, art. 3º.
«A atividade vocacionada para evangelização, de cunho espiritual, como celebração de cultos, sacramentos, assistência religiosa a famílias, administração regional de igrejas e envio de missionários ao exterior, não enseja relação de índole trabalhista.... ()
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2 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Nulidade. Indeferimento de diligência. Inutilidade. Fundamentação idônea. Absolvição. Ausência de prova. Aplicação do CP, art. 61, II, «g». Incidência da Súmula 7/STJ. Vícios. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória, conforme dispõe o CPP, art. 619. ... ()
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3 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Ausência de omissão. Nulidade. Indeferimento de diligência. Inutilidade. Fundamentação idônea. Absolvição. Ausência de prova. Aplicação do CP, art. 61, II, «g». Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - Ao contrário do que sustenta a parte recorrente, não há falar em omissão, uma vez que o acórdão recorrido apreciou as teses defensivas com base nos fundamentos de fato e de direito que entendeu relevantes e suficientes à compreensão e à solução da controvérsia, o que, na hipótese, revelou-se suficiente ao exercício do direito de defesa. ... ()
