posse ad usucapionem
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RELAÇÃO LOCATÍCIA. AUSÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM. IMPROCEDÊNCIA. 1.-

Ação de usucapião extraordinária julgada improcedente. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se a autora exerceu posse ad usucapionem, considerando a alegação de cerceamento de defesa e a ordem de julgamento das ações de usucapião e despejo. 3.- A nulidade sustentada pela apelante foi considerada matéria preclusa, já analisada na ação de despejo. 4.- A autora não apresentou prova do animus domini, essencial para usucapião, pois a posse teve início em comodato, posteriormente convertido em locação. Recurso desprovido.... (Continua)

2 - TJSP Recurso de Apelação - Ação reivindicatória - Sentença que rejeitou o pedido, em razão de posse «ad usucapionem exercida pelo réu - Irresignação do autor que aduz a precariedade da posse - Insucesso - Conjunto probatório que revela posse qualificada, «ad usucapionem - Inexistência de interrupção do prazo prescritivo - Recurso desprovido - Sentença mantida

3 - TJSP Usucapião especial. Imóvel urbano. Posse «ad usucapionem não comprovada. Ônus que incumbe aos autores. Improcedência da ação mantida. Recurso não provido.

4 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ANÁLISE DA COMPROVAÇÃO DA POSSE AD USUCAPIONEM.

Prova testemunhal que se opõe à alegação de exercício pela parte autora de posse mansa e pacífica do bem, demonstrando que o uso do imóvel era exercido pela tolerância do proprietário, pai da apelada. ... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - POSSE AD USUCAPIONEM NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

6 - TJSP Usucapião. Redução legal do prazo estando em curso a posse «ad usucapionem. Definição da porcentagem de tempo de posse já cumprido pela lei anterior. Porcentagem faltante aplicado ao prazo novo. Usucapião configurado.

7 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL. MERA DETENÇÃO. AUSÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Ação de usucapião especial rural julgada improcedente. 2.- A questão em discussão consiste em se determinar se os autores preencheram os requisitos para o reconhecimento da usucapião especial rural, especialmente o animus domini e o tempo de posse. 3.- Não há nulidade da sentença, pois as provas documentais são suficientes para a elucidação dos fatos, tornando desnecessária a produção de provas testemunhal e pericial. 4.- Os elementos dos autos indicam que os autores ocupavam o imóvel por mera detenção, sem animus domini, não configurado abandono pelos herdeiros, que mantiveram responsabilidades sobre o imóvel. 5.- Recurso desprovido... (Continua)

8 - STJ Tributário. IPTU. Tlp. Posse ad usucapionem. O bem público não pode ser adquirido por usucapião, o que afasta a incidência do IPTU com base na posse. Precedentes.

«Nos termos da jurisprudência desta Corte, o cessionário do direito de uso não é o contribuinte do IPTU e da TLP, haja vista que é possuidor por relação de direito pessoal, não exercendo animus domini, sendo possuidor do imóvel como simples detentor de coisa alheia. ... (Continua)

9 - TJSP USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - TERRENO PERTENCENTE À MÃE DO A. - COMODATO VERBAL BEM COMPROVADO - POSSE AD USUCAPIONEM AFASTADA - OCUPAÇÃO MANSA E PACÍFICA ARREDADA - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO

10 - TJSP Usucapião extraordinária. Imóvel rural. Alegação em ação de despejo de parceria rural mista, agrícola e pecuária. Posse «ad usucapionem não comprovada. Ônus probatório da usucapiente. Recurso não provido.

11 - TJSP USUCAPIÃO - Ausência dos requisitos necessários para a aquisição da propriedade - Atos de mera tolerância que não induzem a posse «ad usucapionem - Sentença de procedência reformada - Recurso provido.

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E USUCAPIÃO CONEXAS - REQUISITOS SOBRE A POSSE AD USUCAPIONEM NÃO DEMONSTRADOS - 1.

Considera-se suficientemente fundamentada a decisão judicial que, atendendo ao CPC, art. 489, enfrenta as questões essenciais do caso. 2. Não estando cumpridos os requisitos previstos no art. 1.238 do CC/02, deve ser mantida a decisão de primeiro grau quanto à improcedência do usucapião e procedência da ação de reintegração de posse.... (Continua)

13 - TJSP Usucapião extraordinária. Quadro probatório que não demonstra a existência de posse ad usucapionem. Ré que demonstrou exercer a posse, ainda que indireta, sobre o bem em questão, há longo tempo. Sentença mantida. Recurso desprovido

14 - TJSP USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA POSSE AD USUCAPIONEM, NOS TERMOS DOS ARTS. 1.260 E 1.261, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Inexistindo prova a respeito da posse inconteste do autor sobre o veículo, assim como dos requisitos da boa-fé e justa causa, descabe falar em posse ad usucapionem, estando ausentes os requisitos exigidos para configuração da usucapião, ordinária ou extraordinária, de modo que há que se falar em aquisição do direito de propriedade pelo autor... (Continua)

15 - TJSP Usucapião extraordinário. Área que, por longo período, foi usada ocasionalmente para recreio e atividades pesqueiras em finais de semana. Inexistência de posse «ad usucapionem. Período posterior de efetivo exercício possessório. Impossibilidade de soma. Prazo vintenário não completado. Improcedência.

«A utilização eventual do bem, nos finais de semana, para pescarias, não caracteriza posse «ad usucapionem; e o período posterior - com atos efetivos de posse - não pode ser somado àquela primeira fase para completar o prazo vintenário.... (Continua)

16 - TJSP USUCAPIÃO - IMÓVEL GRAVADO POR PENHORAS - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS GRAVAMES - POSSE «AD USUCAPIONEM AFASTADA - OCUPAÇÃO MANSA E PACÍFICA ARREDADA - JULGAMENTO DO MÉRITO COM SER DE RIGOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO DESPROVIDO

17 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.  POSSE. IMÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÃO FISCAL. USUCAPIÃO INVOCADA COMO FUNDAMENTO PARA MANUTENÇÃO DA POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS DA POSSE AD USUCAPIONEM. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO EXERCÍCIO DA POSSE AD USUCAPIONEM.

Não há cerceamento de defesa quando o magistrado encontra nos autos elementos suficientes para decidir a causa, sendo adequado o julgamento antecipado do mérito nos termos do CPC, art. 355. ... (Continua)

19 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. POSSE AD USUCAPIONEM. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação interposta pela embargada, reformando a sentença de procedência do pedido de extinção de condomínio para julgar improcedente a demanda, reconhecendo a posse ad usucapionem da embargada sobre o imóvel litigioso. Os embargantes sustentam omissões e contradições no acórdão quanto à análise de provas documentais e testemunhais, ao requisito temporal para usucapião, ao reconhecimento do comodato, e à suspensão da exigibilidade de custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça concedida. ... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CABIMENTO. PRETENSÃO DEDUZIDA POR COERDEIRA. ANUÊNCIA DOS COERDEIROS. AUSÊNCIA DE POSSE «AD USUCAPIONEM". SENTENÇA MANTIDA.

A ocupação exclusiva por coerdeiro de imóvel recebido por herança, com a anuência dos demais herdeiros, constitui posse precária, não passível de levar à aquisição originária do imóvel pela via da usucapião. ... (Continua)