pessoa natural
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos à execução. Gratuidade da justiça. Requerimento formulado por pessoa jurídica e o respectivo sócio, pessoa natural. Indeferimento do pedido feito pela pessoa jurídica. 1. Executado pessoa natural. Recurso não conhecido na passagem em que sustenta fazer jus ao favor legal, haja vista que a decisão agravada apenas analisou e rejeitou o pedido formulado pela pessoa jurídica executada. Caso em que deverá o executado pessoa natural insistir no pleito, em primeiro grau, para que não se verifique supressão de instância. 2. Executada pessoa jurídica. Irresignação improcedente. Hipótese em que os documentos contábeis apresentados indicam a existência de expressivo «ativo circulante para o ano de 2023, superior ao do ano antecedente. Despesas do processo em questão que, conquanto relevante o valor da causa, não representam algo exacerbado frente aos ativos da pessoa jurídica. E não é razoável carrear esse custo aos cofres públicos, nas circunstâncias, mesmo a se admitir que tal gasto possa acentuar eventuais dificuldades enfrentadas pela empresa.

2 - TJSP Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Embargos à Execução. Gratuidade da justiça. Requerimento formulado por pessoa jurídica e respectivo sócio, pessoa natural. Hipótese em que nada de palpável foi apresentado para demonstrar a condição econômica da pessoa jurídica e do coexecutado, pessoal natural, o que seria de absoluto rigor. Quadro em que é incabível a concessão do favor legal a qualquer dos executados, inclusive à pessoa jurídica (Súmula 481/STJ).

3 - TRT3 Impenhorabilidade de bens. Pessoa natural.

«Em se constatando que a executada é pessoa natural, que contratou empregada para auxiliá-la no exercício em sua atividade profissional de lavadeira, desenvolvida na própria residência para a subsistência do núcleo familiar, enquadra-se na hipótese do CPC/1973, art. 649, v, que estabelece como absolutamente impenhoráveisos livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Recurso especial. Direito civil. Dano moral. Pessoa jurídica. Demonstração. Ausência. Pessoa natural. Fundamento distinto.

«1 - Ação ajuizada em 29/08/2016. Recurso especial interposto em 27/11/2017 e atribuído ao gabinete em 07/05/2018. ... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça a pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade do recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do sustento - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça a pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade do recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do seu sustento - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça a pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade do recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do seu sustento - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça a pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade dos recorrentes de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do seu sustento - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça a pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade do recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do seu sustento - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça para pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade do recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do sustento próprio - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça a pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade do recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do sustento próprio - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça a pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade do recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do seu sustento - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça a pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade do recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do sustento próprio - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça a pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade da recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do sustento próprio - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça a pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade do recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do seu sustento - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça a pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade da recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do seu sustento - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça a pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade da recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do seu sustento - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça a pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade do recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do sustento próprio - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

19 - TJSP Agravo de instrumento. Ação anulatória de ato jurídico c/c repetição de indébito. Gratuidade da justiça. Requerimento formulado por pessoa jurídica. Indeferimento. Irresignação improcedente. Hipótese em que não foram apresentados elementos palpáveis destinados a demonstrar a condição econômica da peticionária e do respectivo sócio, pessoa natural, o que seria de absoluto rigor. Quadro em que é incabível a concessão do favor legal à pessoa jurídica embargante (Súmula 481/STJ).

20 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

Não comprovada a hipossuficiência financeira da pessoa natural e existindo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, o indeferimento do benefício é medida imperativa. ... (Continua)