Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos à execução. Gratuidade da justiça. Requerimento formulado por pessoa jurídica e o respectivo sócio, pessoa natural. Indeferimento do pedido feito pela pessoa jurídica. 1. Executado pessoa natural. Recurso não conhecido na passagem em que sustenta fazer jus ao favor legal, haja vista que a decisão agravada apenas analisou e rejeitou o pedido formulado pela pessoa jurídica executada. Caso em que deverá o executado pessoa natural insistir no pleito, em primeiro grau, para que não se verifique supressão de instância. 2. Executada pessoa jurídica. Irresignação improcedente. Hipótese em que os documentos contábeis apresentados indicam a existência de expressivo «ativo circulante para o ano de 2023, superior ao do ano antecedente. Despesas do processo em questão que, conquanto relevante o valor da causa, não representam algo exacerbado frente aos ativos da pessoa jurídica. E não é razoável carrear esse custo aos cofres públicos, nas circunstâncias, mesmo a se admitir que tal gasto possa acentuar eventuais dificuldades enfrentadas pela empresa.

Conheceram apenas em parte do agravo e, na parte conhecida, lhe negaram provimento