periculosidade concreta
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Periculosidade concreta dos acusados. Fundamento idôneo. Ordem denegada.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

2 - STJ Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Periculosidade concreta. Coação não caracterizada. Ordem denegada.

1 - A ameaça à única testemunha presencial justifica a decretação da prisão cautelar para garantir a instrução criminal.... (Continua)

3 - STJ Habeas corpus. Estupro contra vulnerável. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Ordem denegada.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas (1.400 kg de maconha). Prisão preventiva. Materialidade e autoria. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Precedentes. Periculosidade concreta.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

5 - STJ Habeas corpus. Receptação e associação criminosa. Prisão preventiva. Resguardo da ordem pública. Periculosidade concreta dos agentes. Modus operandi. Motivação idônea. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.

«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo modus operandi adotado (receptação de um caminhão carregado com quatro toneladas de carne, roubado pela organização criminosa armada da qual o paciente seria integrante). ... (Continua)

6 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas (330 g de cocaína). Prisão preventiva. Materialidade e autoria. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Precedentes. Periculosidade concreta.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

8 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro contra vulnerável. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

9 - STJ Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta. Ameaças. «Modus operandi. Garantia da ordem pública. CPP, art. 312. CF/88, art. 93, IX.

«É legal a custódia cautelar fundada na garantia da ordem pública, em vista da periculosidade concreta do agente, evidenciada pelo modus operandi do delito (desferimento de tiros em via pública, em companhia de adolescentes que, juntamente com o acusado, integram gangue de bairro). Ademais, a notícia de ameaças sofridas pela vítima alvejada é elemento que, por si, demonstra concretamente a necessidade da medida constritiva. Existência de argumentação idônea vinculada com elementos dos autos, restando evidenciado, assim, a presença dos requisitos do CPP, art. 312, com a devida indicação dos fatos concretos justificadores de sua imposição, nos termos do CF/88, art. 93, IX.... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Violência doméstica. Prisão preventiva. Ilegalidade. Não ocorrência. Fundamentação concreta. Periculosidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Descumprimento de medida protetiva anteriormente aplicada. Incidência do CPP, art. 319. Inviabilidade.

1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas além da pré-constituída, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas. ... (Continua)

11 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro contra vulnerável. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

12 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

13 - STJ Habeas corpus. Penal e processual penal. Organização criminosa armada. Policias militares. Gravidade concreta das condutas criminosas. Necessidade de desmantelar a organização. Periculosidade concreta. Modus operandi delitivo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Necessidade. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade. Habeas corpus denegado.

«1 - A periculosidade concreta dos pacientes, evidenciada pelo modus operandi delitivo - organização criminosa armada integrada por policiais militares que extorquiam traficantes, revendiam armas e adquiriam mercadorias decorrentes de crimes - demonstram a necessidade atual da decretação da prisão preventiva para o resguardo da ordem pública. ... (Continua)

14 - STJ Habeas corpus. Drogas. Prisão cautelar. Fundamentação suficiente. Pressupostos do CPP, art. 312. Periculosidade concreta. Elevada quantidade de droga e destacada participação do recorrente na organização criminosa.

«1. Demonstrada na sentença a destacada participação do recorrente na organização criminosa, inclusive com a utilização de outro nome para dificultar as investigações, bem como a mudança de cidade para implementar a comercialização, além da elevada quantidade de droga apreendida com um dos integrantes da organização (mais de 3 Kg de cocaína), justifica-se a necessidade de manutenção da segregação cautelar, evidenciada a periculosidade concreta. ... (Continua)

15 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Cinco homicídios qualificados. Duas tentativas de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Periculosidade concreta evidenciada. Ordem denegada.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi empregado. Covardia e brutalidade. Periculosidade concreta evidenciada. Desclassificação. Impossibilidade. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

17 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado e extorsão. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Decisão fundamentada. Periculosidade concreta do paciente. Ordem denegada.

1 - Mostra-se devidamente justificada a custódia cautelar na necessidade de garantia da ordem pública, dada a manifesta periculosidade concreta do paciente, notadamente pelo fato de que passou a extorquir a vítima após o roubo, bem como pela sua reiteração delitiva, vez que responde por outros dois delitos, um de homicídio e outro de crime contra o patrimônio, demonstrado, assim, os elementos concretos e suficientes à negativa do direito de recorrer em liberdade.... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal verificado. Pequena quantidade apreendida. Periculosidade concreta não evidenciada. Mantida decisão impugnada. Agravo ministerial improvido.

«1 - Esta Sexta Turma entende, pacificamente, que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social. ... (Continua)

19 - STJ Recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Parecer acolhido.

«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada no fundado risco de reiteração delitiva. ... (Continua)

20 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)