pedido de desistencia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. INADIMPLEMENTO. REPARAÇÕES MATERIAL E MORAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA DE ÔNIBUS. PEDIDO DE DESISTENCIA EM FACE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA E INCLUSÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO NO POLO PASSIVO.

Contrato de transporte de passageiro inadimplido. Ação dirigida inicialmente em face da concessionária de serviço público. Dificuldade para citação da ré, pedido de desistência em face dela devidamente homologado e inclusão do Município do Rio de Janeiro. ... (Continua)

2 - TJMG APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ARREMATAÇÃO PREEXISTENTE - ANOTAÇÃO CRI - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PEDIDO DE DESISTENCIA - ATO EXPROPRIATÓRIO - ULTERIOR HOMOLOGAÇÃO - INDEFINIÇÃO VENCEDOR/VENCIDO - SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

regra da sucumbência norteia-se em critério objetivo, decorrente do princípio da causalidade. ... (Continua)

3 - STF - Ação direta de inconstitucionalidade. Pedido de desistencia. Legitimidade ativa. - Em se tratando de ação direta de inconstitucionalidade, ja se firmou, nesta Corte, o entendimento de que ação dessa natureza não e suscetivel de desistencia. - Instituição, que pode ser integrada por entidades sindicais e associações não-sindicais, e, além disso, consiste em associação de associações, não e entidade de classe para o efeito de ter legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade. - Entidade sindical de grau superior integrada por sindicatos não preenche os requisitos legais para constituir uma Confederação sindical. Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida.

Decisão:... (Continua)

4 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESIDIA DA PARTE NÃO DEMONSTRADA. REJEIÇÃO MANTIDA. ANUENCIA. DESISTENCIA DA ACÃO. INEXISTENTE. EXTINÇAO EXECUÇAO IMPOSSIBILIDADE.

Não há que se falar em ocorrência de prescrição intercorrente se a parte exequente não deixou o processo paralisado por prazo superior aquele para propositura da ação principal, nos termos do art. 924, V do CPC. O fato da parte exequente no primeiro momento concordar com a alegação prescrição intercorrente, por si, não se faz suficiente se não se constata referida situação e não há pedido de desistência da ação e ou renuncia de credito nos autos.... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO -

Pedido de desistência em primeiro grau - Perda superveniente do objeto do recurso devido à prolação de sentença, que homologou o pedido de desistência e julgou extinta a ação - Ausência de interesse recursal - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Recurso não conhecido... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO À PENHORA DO IMÓVEL POR VEÍCULO AUTOMOTOR E ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, ALÉM DE CONSIGNAR NÃO HAVER ÓBICE Aa LeiLÃO DESIGNADO - INSURGÊNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO FORMULADO NOS AUTOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL HOMOLOGADO.

Homologação do pedido de desistência do recurso... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - Indeferimento do pedido. Pretensão de reforma. Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pela recorrente - Art. 998, caput do CPC.

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Indeferimento do pedido liminar. Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pelas recorrentes - Art. 998, caput do CPC.

9 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débitos em razão da prescrição c/c dano moral - - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Pedido de desistência na origem - Sentença de extinção - Homologação do pedido de desistência na origem - Perda do objeto - Recurso prejudicado

10 - TJSP PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Consoante disposição do CPC, art. 998, a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo enquanto não ultimado o seu julgamento - Pode o recorrente desistir do recurso mesmo quando iniciada a sessão de julgamento, entretanto, não pode fazê-lo se o recurso foi julgado - Deferimento do pedido de desistência em relação ao agravo de instrumento - Ação de execução segue em seus termos ulteriores à interposição do recurso - PEDIDO DE DESISTÊNCIA do agravo de instrumento DEFERIDO.... (Continua)

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO -

Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicado... (Continua)

12 - TJSP Direito Processual Penal. Habeas Corpus. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO WRIT.   

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO -

Irresignação contra a decisão que indeferiu a imissão provisória na posse- Agravante - Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicad... (Continua)

14 - TJSP Recurso - Agravo de Instrumento - Ação cominatória - Tutela de urgência - Indeferimento - Posterior pedido de desistência do recurso.

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO -

Irresignação contra a decisão que indeferiu a liminar em sede de Mandado de Segurança - Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicado... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO -

Irresignação contra a decisão que indeferiu a tutela - Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência, e em consequência, revogou-se a tutela concedida - Recurso prejudicado... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO -

Irresignação contra a decisão que indeferiu a indicação da garantia ofertada pela executada-Agravante - Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicad... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.

Irresignação contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. ... (Continua)

19 - TJSP PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Consoante disposição do CPC, art. 998, a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo enquanto não ultimado o seu julgamento - Pode o recorrente desistir do recurso inclusive se já iniciada a sessão de julgamento e já iniciada a discussão da causa pelos julgadores, entretanto, não pode fazê-lo se o recurso já foi analisado - Deferimento do pedido de desistência em relação ao agravo de instrumento - efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento revogado - ação de execução segue em seus termos ulteriores à interposição do recurso - PEDIDO DE DESISTÊNCIA do agravo de instrumento DEFERIDO, com revogação do efeito suspensivo atribuído ao recurso.... (Continua)

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

Os embargos de declaração, ainda que opostos com a finalidade de prequestionamento da matéria, devem se limitar às hipóteses do CPC, art. 1.022. Desistência manifestada pelo agravante. Pedido de desistência homologado. Agravo de instrumento prejudicado. ... (Continua)