Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ARREMATAÇÃO PREEXISTENTE - ANOTAÇÃO CRI - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PEDIDO DE DESISTENCIA - ATO EXPROPRIATÓRIO - ULTERIOR HOMOLOGAÇÃO - INDEFINIÇÃO VENCEDOR/VENCIDO - SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

regra da sucumbência norteia-se em critério objetivo, decorrente do princípio da causalidade. ... (Continua)