pedido de absolvicao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual penal e penal. Apelação criminal. Apelante denunciado e condenado por infração aos delitos de posse ilegal de arma de fogo e de receptação qualificada. Pedido de absolvição do apelante, por negativa de autoria. Inocorrência. Conjunto probatório. Delito de receptação. Pedido de absolvição. Improcedência. Comprovação da conduta criminosa do agente. Manutenção da sentença hostilizada. Apelação a que se nega provimento. Decisão unânime.

2 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio. Pedido de absolvição. Necessário revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade de análise do pedido na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - As questões em torno do pedido de absolvição do tipo penal não podem ser examinadas pelo STJ na presente via, por pressuporem revolvimento de fatos e provas, providência essa vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes.... (Continua)

3 - TJSP Revisão Criminal - Latrocínio - Pedido de absolvição - Pretendida rediscussão e reanálise de provas - Temas já tratados em ambos os graus de jurisdição - Via revisional que não pode ser manejada como uma segunda apelação - Pedido não conhecido

4 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de absolvição e desclassificação. Revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade de análise do pedido na via eleita. Agravo regimental desprovido.

As questões em torno do pedido de absolvição ou desclassificação do tipo penal não podem ser examinadas pelo STJ na presente via, por pressupor revolvimento de fatos e provas, providência essa vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes.... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Pedido de absolvição. Necessário revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade de análise do pedido na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - As questões em torno do pedido de absolvição do tipo penal não podem ser examinadas pelo Sup erior Tribunal de Justiça na presente via, por pressuporem revolvimento de fatos e provas, providência essa vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes.... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA INFRAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS, COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA NATUREZA MÉDIA - POSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE APURADAS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO DISCIPLINAR QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE CARACTERIZADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

7 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Pedido de absolvição. Tese já analisada no HC Acórdão/STJ. Reiteração de pedido. Recurso não provido.

1 - O pedido de absolvição do delito de associação para o tráfico de drogas já foi apreciado no HC Acórdão/STJ, tratando-se este habeas corpus de mera reiteração. ... (Continua)

8 - TJSP Revisão criminal. Estupro de vulnerável. Pedido de absolvição. Improcedência. Em que pese a negativa do peticionário, os diversos relatos da vítima apresentados nos autos, roborados por outras provas, conferem lastro para a solução condenatória. Pedido revisional indeferido

9 - TJSP Revisão Criminal - Peticionário definitivamente condenado por crime de tráfico de drogas - Pedido de absolvição - Prova segura e coerente - Palavra dos policiais civis responsáveis pela prisão - Negativa isolada - Ausência de novos elementos que justifiquem a alteração da coisa julgada - Pedido indeferido.

10 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Crime do estatuto do idoso. Pedido de absolvição. Necessário revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade de análise do pedido na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - As questões em torno do pedido de absolvição do tipo penal não podem ser examinadas pelo Sup erior Tribunal de Justiça na presente via, por pressuporem revolvimento de fatos e provas, providência essa vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes.... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado e comunicação falsa de crime. Pedido de absolvição. Necessário revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade de análise do pedido na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - As questões em torno do pedido de absolvição do tipo penal não podem ser examinadas pelo Sup erior Tribunal de Justiça na presente via, por pressuporem revolvimento de fatos e provas, providência essa vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes.... (Continua)

12 - TJSP Revisão Criminal - Peticionário definitivamente condenado pelo crime de tráfico de drogas e associação para o mesmo fim - Pedido de absolvição - Prova segura e coerente - Ausência de novos elementos que justifiquem a alteração da coisa julgada - Pedido deferido em parte para redução da pena.

13 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA MÉDIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA INFRAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE ERRO DE PROIBIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREVISÃO LEGAL - AUTORIA E MATERIALIDADE APURADAS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO DISCIPLINAR SUFICENTEMENTE CARACTERIZADA - CONDUTA PRATICADA PELA SENTENCIADA BEM DELINEADA - INFRAÇÃO DISCIPLINAR CARACTERIZADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

14 - TJSP Revisão Criminal - Peticionário definitivamente condenado por crime de tráfico de drogas - Pedido de absolvição - Apreensão de relevante quantidade de entorpecente - Palavra dos policiais seguras, coerentes e sem desmentidos - Condenação bem decretada - Peticionário reincidente e com maus antecedentes - Pena e regime prisional corretos - Pedido indeferido.

15 - TJSP Apelação - Inserção de dados falsos em sistema de informações e Associação Criminosa - Pedido de Absolvição - Cabimento - Fragilidade probatória - Recurso provido

16 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR FURTO SIMPLES (art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS.

17 - TJSP Revisão Criminal. Crime contra as relações de consumo. Pedido de absolvição ou alteração da pena imposta. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Matérias analisadas em sede de recurso de apelação. A reiteração é incabível sem novos elementos. Condenação mantida. Pedido revisional indeferido

18 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - Alegação de insuficiência de provas - Pedido de absolvição - Impossibilidade - Decisão fundada em elementos concretos de convicção - Não ocorrência de quaisquer das hipóteses do CPP, art. 621 - Pena aplicada com critério e corretamente - Não existência de ilegalidade manifesta ou teratologia - Pedido indeferido.

19 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. CP, art. 158, «caput. Crime configurado nos autos. Grave ameaça demonstrada. Pedido de absolvição rejeitado.. à unanimidade de votos, negou-se provimento ao apelo.

«1. Da análise do conjunto probatório, depreende-se que o acusado realmente praticou o crime descrito na denúncia, restando demonstrado que ele constrangeu a vítima, mediante grave ameaça, com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, amoldando-se sua conduta, à perfeição, ao tipo penal do CP, art. 158. Impossível, portanto, o acolhimento do pedido de absolvição formulado no recurso.... (Continua)

20 - TJSP Revisão Criminal - Peticionário definitivamente condenado por crime de tráfico de drogas - Pedido de absolvição - Palavras seguras dos policiais civis responsáveis pela prisão que confirmaram seu envolvimento no tráfico - Negativa isolada do peticionário - Ausência de novos elementos que justifiquem a alteração da coisa julgada - Pena correta - Regime semiaberto - Cabimento - Pedido deferido em parte.