1 - TJMG Sucessão. Comoriência. Acidente de veículo. Óbito simultâneo. CCB/2002, art. 8º.
«Ocorrendo o óbito simultâneo de pessoas que têm relação de sucessão hereditária, e na impossibilidade de precisar qual deles faleceu primeiro, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Em conseqüência, não há transmissão de direitos hereditários entre os comorientes.»... ()
