nova avaliacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Carta precatória - Penhora de imóvel - Avaliação do bem - Decisão recorrida que acatou o valor indicado pelo oficial avaliador - Pretensão de nova avaliação afastada - Perito que se valeu do método comparativo na avaliação, utilizando oito elementos comparativos, pelo que não se infere qualquer nulidade do laudo - Impugnação genérica pelos agravantes - Ausência de elementos objetivos que justifiquem nova avaliação - Inteligência dos arts. 480 e 873 e, do CPC - Os agravantes não trouxeram nenhum elemento objetivo para demonstrar eventual erro ou discrepância no laudo, sejam elementos comparativos ou outras impugnações de natureza técnica, o que autoriza seja mantida a estimativa realizada pelo perito oficial, o qual é imparcial e, segundo relatou, se utilizou de terrenos semelhantes ao avaliado para chegar ao valor indicado - Decisão mantida - Recurso desprovido

2 - TJSP Agravo de instrumento - Despesas condominiais - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Penhora de imóvel - Avaliação do bem - Decisão recorrida que acatou o valor indicado pelo oficial avaliador - Pretensão de nova avaliação afastada - Perita que se valeu do método comparativo na avaliação, utilizando seis elementos comparativos, pelo que não se infere qualquer nulidade do laudo - Impugnação genérica pelo agravante - Ausência de elementos objetivos que justifiquem nova avaliação - Inteligência dos arts. 480 e 873 e, do CPC - O agravante não trouxe nenhum elemento objetivo para demonstrar eventual erro ou discrepância no laudo, sejam elementos comparativos ou outras impugnações de natureza técnica, o que autoriza seja mantida a estimativa realizada pela perita oficial, a qual é imparcial e, segundo relatou, se utilizou de terrenos semelhantes ao avaliado para chegar ao valor indicado - Decisão mantida - Recurso desprovido

3 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Despesas condominiais - Cumprimento de sentença - Decisão que ratifica a anterior que indeferiu o pedido de realização de nova avaliação dos imóveis por oficial de justiça, que não tem o condão de interromper o prazo legal - Interposição intempestiva do recurso verificada - Inteligência dos arts. 219, «caput, e 1.003, § 5º, do CPC - Recurso não conhecido.

4 - STJ Recurso. Execução. Penhora. Nova avaliação.

«O ato judicial que determina nova avaliação do bem penhorado tem carga decisória, sendo recorrível pela via do agravo de instrumento.... (Continua)

5 - TRT3 Penhora. Reavaliação. Bem penhorado. Nova avaliação.

«A avaliação do bem penhorado, Justiça do Trabalho, é procedida por Oficial de Justiça Avaliador, detentor de fé pública e de capacidade técnica para tanto, razão pela qual nova avaliação somente é admitida nos casos previstos nos CPC/1973, art. 683. caso dos autos, por inexistir prova firme e convincente de que o valor atribuído ao imóvel pelo serventuário da Justiça está incorreto, não há que se falar em nova avaliação do bem penhorado.... (Continua)

6 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. PROVIMENTO.

Caso em Exame: 1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de nova avaliação de imóvel penhorado. Recorrente alega a necessidade de nova avaliação devido à valorização do imóvel após o Plano Safra 2023/2024, que aqueceu o mercado imobiliário. Documentos indicam aumento no valor do alqueire de R$130.000,00 para até R$163.461,53. ... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DETERMINADA NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO NO FEITO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA, UMA VEZ DESNECESSÁRIA NOVA AVALIAÇÃO - INCORREÇÃO DA R. DECISÃO - BEM IMÓVEL - AVALIAÇÃO PROMOVIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA - APLICAÇÃO DA REGRA GERAL DO CPC, art. 870 - PARTES QUE NÃO IMPUGNARAM A AVALIAÇÃO APRESENTADA - DESNECESSÁRIA NOVA AVALIAÇÃO - PRECEDENTES NESTE SENTIDO - RECURSO PROVIDO

8 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou os pedidos de suspensão da Leilão e de nova avaliação do imóvel. Insurgência do executado.

9 - TJMG Ação de execução. Nova avaliação do imóvel. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Impugnação de avaliação de imóvel feita por oficial de justiça. Fundada dúvida. Nova avaliação. Possibilidade. Necessidade de nomeação de perito avaliador

«- Nos termos do CPC/1973, art. 683, III, é admitida nova avaliação quando houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem. Tratando-se de avaliação que exige conhecimentos técnicos e específicos, deve a mesma avaliação ser realizada por profissional qualificado, e não por oficial de justiça.... (Continua)

10 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE LEILÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DO OBJETO PARCIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM NOVA AVALIAÇÃO. PRECLUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

11 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. LAPSO TEMPORAL DE 5 ANOS. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 873, S II E III DO CPC. PRECEDENTE STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Caso em exame... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVA AVALIAÇÃO DO BEM.

Insurgência recursal dos executados em relação ao indeferimento da reavaliação do imóvel. ... (Continua)

13 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL INDEFERIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Irresignação com relação à decisão que indeferiu o pedido de nova avaliação dos imóveis - Não acolhimento - Existência de avaliação extrajudicial contratada pelo espólio agravante, bem elaborada e realizada há apenas onze meses - Ausência de elementos que demonstrem a alegada valorização dos bens - Concordância do exequente com a estimativa de valor dos bens - Desnecessidade de nova avaliação, nos termos do que dispõe o CPC, art. 871, I - Suficiência da atualização monetária do valor obtido pelo avaliador - Decisão mantida. ... (Continua)

14 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato bancário. Mútuo. Penhora. Imóvel. Nova avaliação. Decisão que indeferiu o requerimento de nova avaliação do imóvel penhorado, determinando que fosse considerada apenas a simples atualização monetária do bem, de acordo com o valor anteriormente encontrado por meio de perícia. Acerto. CPC, art. 873, II. O requerimento de nova avaliação deve ser acompanhado de elementos que indiquem minimamente a alteração do valor do bem. Inexistência de indícios quanto à alegada valorização do imóvel. Cabimento da mera correção monetária de seu valor. Decurso do tempo que, por si só, não enseja automaticamente a necessidade de nova avaliação. Precedentes desta C. 16ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.

15 - TJMG DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. ART. 873 CPC. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso objetivando a reforma da decisão que não admitiu pedido de nova avaliação do imóvel. ... (Continua)

16 - TJPR Direito processual civil. Agravo de Instrumento. Pedido de nova avaliação de imóvel penhorado. Recurso conhecido e desprovido.

I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a impugnação à penhora de imóvel em ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial, na qual o juízo manteve a Leilão judicial do bem, considerando intempestiva a manifestação do agravante e a regularidade da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça. O agravante pleiteia a suspensão da Leilão e a realização de nova avaliação do imóvel, alegando que o valor atribuído não reflete a realidade do mercado.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a realização de nova avaliação do imóvel penhorado e a suspensão da Leilão judicial, considerando a impugnação apresentada pelo agravante em relação ao valor da avaliação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça.III. Razões de decidir3. O pleito de suspensão da Leilão restou prejudicado, visto que o juízo de primeiro grau já promoveu a suspensão das hastas públicas.4. O agravante não apresentou elementos suficientes para demonstrar a necessidade de nova avaliação do imóvel.5. O lapso temporal entre a data da avaliação e a realização da Leilão, por si só, não é considerável a justificar a realização de nova avaliação.6. Os laudos de avaliação apresentados pelo agravante não são suficientes para determinar nova avaliação.7. Meras alegações de valorização do imóvel não se prestam a contrapor os dados apurados pelo Oficial de Justiça e comprovar a valorização do bem.IV. Dispositivo e tese8. Recurso conhecido e não provido, mantendo a decisão agravada.Tese de julgamento: É admissível a realização de nova avaliação de bem penhorado quando houver elementos que demonstrem a necessidade dessa reavaliação, conforme as hipóteses previstas no CPC, art. 873, as quais não se vislumbram no caso em comento._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 873, 1.015, p. ú; e .Jurisprudência relevante citada: TJPR, Agravo de Instrumento 0075526-15.2024.8.16.0000, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Josely Dittrich Ribas, j. 17.03.2025; TJPR, Agravo de Instrumento 0013044-94.2025.8.16.0000, 18ª Câmara Cível, Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, j. 19.05.2025; e .... (Continua)

17 - STJ Desapropriação. Nova avaliação.

«O simples decurso do tempo e a diferença de valores entre estimativas apresentadas não justificadas, por si só, a realização de nova perícia. Salvo em situações especiais, a fim de corrigir eventual omissão ou inexatidão de resultados, a atualização do valor se faz pela aplicação dos índices de correção monetária.... (Continua)

18 - TJSP Locação comercial - Execução de título extrajudicial - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de suspensão de leilão e nova avaliação do imóvel penhorado - Preclusão - Avaliação homologada pelo juízo singular, sem impugnação no momento oportuno - Ausência de fato novo ou elementos relevantes para nova avaliação - Recurso desprovido

19 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE IMÓVEL - AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - NOVA AVALIAÇÃO - DESNECESSIDADE.

Em matéria de avaliação judicial dos bens, somente se admite nova avaliação quando arguida a ocorrência de erro ou dolo do avaliador, se verificada, posteriormente, à avaliação que houve majoração ou diminuição no valor do bem ou se houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação, como prescreve o CPC, art. 873. ... (Continua)

20 - STJ Hasta pública. Nova avaliação do bem penhorado. CPC/1973, art. 683, «caput. Exceções.

«A realização de nova avaliação judicial de bem imóvel penhorado e que vai ser levado a praça ocorre só em casos excepcionais e previstos em lei (CPC, art. 683, «caput). Dentre as exceções legais encontra-se a hipótese em que se provar erro do avaliador (CPC, art. 683, I) como, por exemplo, a grande disparidade entre o laudo oficial e os laudos particulares, de acordo com o que contém os autos.... (Continua)