mero aborrecimento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

A cobrança indevida de valores, sem que tenha havido restrição do nome da parte autora, pagamento em valor superior ao contratado ou mesmo qualquer cobrança vexatória ou reiterada, configura mero aborrecimento, pelo que inexistente o dever de indenizar.... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de financiamento. Dano moral. Mero aborrecimento/dissabor. Súmula 7.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, quando a situação experimentada enseja mero aborrecimento ou dissabor, não há falar em dano moral. ... (Continua)

3 - TJSP RI. Consumidor. Ligações de telemarketing em excesso. Mero aborrecimento. Recurso provido

4 - TJSP RI. Consumidor. Ligações de telemarketing em excesso. Mero aborrecimento. Recurso provido

5 - TJSP RI. Consumidor. Ligações de telemarketing em excesso. Mero aborrecimento. Recurso provido

6 - TJPE Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Serviço de telefonia. Deficiência no funcionamento. Mero aborrecimento.

«1. O funcionamento por poucos dias dos serviços de telefonia e de internet banda larga contratados, provocando a rescisão do contrato e o desconforto de ter que identificar alternativas no mercado, sem qualquer prejuízo ou constrangimento, vexame, dor, abalo espiritual etc. insere-se no universo do mero aborrecimento, ao qual o Direito jurisprudencial não autoriza a compensação financeira. ... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO PRODUTO - FALHA NA PRESTAÇÃO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Não configurada ofensa aos direitos da personalidade do consumidor, tratando-se de hipótese de mero aborrecimento por vício do produto e descumprimento de garantia contratual, incabível o recebimento de indenização por danos morais. Nos termos do art. 85, §2º do CPC, somente nas causas em que não há condenação ou que não é possível mensurar o proveito econômico obtido, é que será cabível a fixação dos honorários advocatícios de acordo com o valor atualizado da causa.... (Continua)

8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Ação ajuizada em razão de acidente de trânsito. ... (Continua)

9 - TJMG AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO VEXATÓRIO - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO.

Para que se possa cogitar do dever de reparação por danos morais, imprescindível a demonstração de mácula a algum atributo personalíssimo do indivíduo, não se prestando o instituto para compensação pecuniária de meros dissabores, inerentes à própria vida em comunidade.... (Continua)

10 - TST Recurso de revista. Dano moral. Mero aborrecimento. Prejuízo não comprovado.

«O dever de reparar passa, inevitavelmente, pela aferição destes requisitos: a) a existência da lesão a bem moral ou material constitucionalmente tutelado; b) o nexo causal entre a lesão e a ação ou omissão imputável ao empregador; c) o dolo ou a culpa do (a) Reclamado (a). No caso dos autos, são incontroversas as seguintes premissas fáticas: a) o Reclamante foi demitido, junto com os demais colegas - toda a equipe, em razão de a Reclamada ter que cumprir exigências do MEC; b) o Reclamante não foi impedido de entrar nas dependências da Instituição; c) o Reclamante teve oportunidade de substabelecer as procurações judiciais em que estava atuando. Outrossim, não consta registro na decisão recorrida de que o Reclamante tenha efetivamente sofrido constrangimento ilegal, por parte da Reclamada, que lhe tenha causado abalo emocional e psíquico, em razão do ato demissional. Infere-se, ainda, do acórdão recorrido que a atitude da Reclamada decorreu do seu Poder diretivo. Não houve registro de conduta culposa no ato demissional nem de situação vexatória e humilhante a que o Reclamante tenha sido supostamente exposto. Dessarte, não havendo comprovação da lesão nem da culpa da empregadora, que agiu, reitera-se, em cumprimento de exigências legais do Ministério da Educação, não há como imputar responsabilidade civil à Recorrente pelo ato demissional. Registra-se que o mero aborrecimento da parte não é apto a caracterizar o dano moral. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.... (Continua)

11 - TJMG Entrega de produto não adquirido. Entrega de produto não adquirido. Dano moral não caracterizado. Ausência de comprovação. Mero aborrecimento

«- A entrega de produto não adquirido pela parte litigante não enseja, por si só, a condenação em danos morais, configurando mero aborrecimento, se ausentes outras circunstâncias ensejadoras da lesão a direitos personalíssimos, a teor do disposto no inciso X do CF/88, art. 5º de 1988.... (Continua)

12 - TJSP CONCURSO PÚBLICO - CANCELAMENTO DE PROVA - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

13 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Mero aborrecimento. Prejuízo não comprovado.

«Demonstrada a hipótese prevista no art. 896 «c da CLT, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.... (Continua)

14 - TJSP Recurso inominado. Obrigação de não fazer. Danos morais não evidenciados. Mero dissabor.  Mero recebimento de ligações de cobrança de débito que não transbordam ao mero aborrecimento. Sentença mantida. Recurso improvido.

15 - TJSP DANO MORAL - Desentendimento em academia de clube não extrapolando o mero aborrecimento - Sentença mantida - Recurso desprovido.

16 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID

17 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID

18 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID

19 - TJMG Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Mero aborrecimento. Defeitos em veículo. Não caracterização do dano. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Os defeitos constatados no veículo não são suficientes para a caracterização do dano moral, que exige mais que o mero aborrecimento, insatisfação ou desconforto.... (Continua)

20 - TJMG Responsabilidade civil. Dano moral. Seguro. Consumidor. Recusa de pagamento pela seguradora. Mero aborrecimento. Pedido improcedente. CF/88, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«A recusa da seguradora ao pagamento de indenização não configura dano moral indenizável, mas mero aborrecimento.... (Continua)