1 - STJ Recurso especial. Coisa julgada. Violação. Inexistência. Acerto dos cálculos de execução. Matéria fático-contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«A conclusão sobre o acerto ou o desacerto dos cálculos de execução, pela qual se busca a declaração de desrespeito à coisa julgada, depende do enfrentamento dos elementos fáticos e contratuais dos autos, o que não se pode obter por intermédio de recurso especial.... ()
