intervencao de terceiro
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Processo objetivo. Intervenção de terceiro. Exceção. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado.

2 - STF Processo objetivo. Intervenção de terceiro. Exceção. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado.

3 - STF Processo objetivo. Intervenção de terceiro. Exceção. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado.

4 - STJ Consumidor. Intervenção de terceiro. Seguradora. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Sentença favorável do consumidor. Intervenção de terceiro que prejudicaria a consecução imediata do direito material do consumidor. Enaltecimento do princípio da vulnerabilidade deste. Ordem pública. CDC, art. 101, II. CPC/1973, art. 280, I.

«Não deve ser admitida a intervenção de terceiro quando já proferida sentença, na medida em que a anulação do processo, para permitir o chamamento da seguradora, acabaria por retardar o feito, prejudicando o consumidor, o que contraria o escopo do sistema de proteção do CDC. ... (Continua)

5 - STJ Consumidor. Intervenção de terceiro. Seguradora. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Sentença favorável do consumidor. Intervenção de terceiro que prejudicaria a consecução imediata do direito material do consumidor. Enaltecimento do princípio da vulnerabilidade deste. Ordem pública. CDC, art. 101, II. CPC/1973, art. 280, I.

«Não deve ser admitida a intervenção de terceiro quando já proferida sentença, na medida em que a anulação do processo, para permitir o chamamento da seguradora, acabaria por retardar o feito, prejudicando o consumidor, o que contraria o escopo do sistema de proteção do CDC. ... (Continua)

6 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ASSISTÊNCIA SIMPLES - INTERESSE JURÍDICO DIRETO - COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

intervenção de terceiro trata-se de ato jurídico processual pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, equiparando-se à parte.... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO CLANDESTINO - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO -

Insurgência contra o r. decisum que indeferiu a pretendida intervenção dos peticionários como terceiros nos autos da ação civil pública em que se pretende a regularização de loteamento clandestino para sua adequação à legislação e atos normativos da Administração Pública, de modo a resguardar os direitos dos seus ocupantes - Terceiros que visam excluir área de sua propriedade invadida indevidamente pelo condomínio clandestino, para obstar sua restrição aos efeitos dos pleitos formulados na ação civil pública - CABIMENTO DA PRETENDIDA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - Interesse jurídico dos peticionários decorre da circunstância de que o r. decisum a ser prolatado na ação civil pública poderá, em tese atingir sua esfera, considerando a alegação de que sobre área de sua titularidade houve a edificação de construções no loteamento clandestino a ser objeto de regularização (CPC/2015, art. 119) - Precedente desta C. Corte - Reforma da r. decisão agravada - Recurso provido... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO.

Agravo do obreiro contra decisão que deferiu o ingresso da sua empregadora como assistente simples. Art. 119 do C.P.C. Admissibilidade. Interesse jurídico evidenciado. Recurso desprovido... (Continua)

9 - STF RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ATO DO RELATOR - IRRECORRIBILIDADE.

Interposto agravo na vigência do Código Civil de 1973, o ato mediante o qual o relator admite ou não a intervenção de terceiro, considerada análise de recurso extraordinário sob o ângulo da repercussão geral, não é impugnável por meio de recurso.... (Continua)

10 - TJSP ACIDENTÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO.

Agravo do obreiro contra r. decisão que deferiu o ingresso da sua empregadora como assistente simples (assistência adesiva). Art. 119 do C.P.C. Admissibilidade. Interesse jurídico evidenciado. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO... (Continua)

11 - TJSP ACIDENTÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO -

Agravo do obreiro contra r. decisão que deferiu o ingresso da sua empregadora como assistente simples (assistência adesiva) - Art. 119 do C.P.C. - Admissibilidade - Interesse jurídico evidenciado - Agravo de instrumento desprovido... (Continua)

12 - STF Processo objetivo. Terceiro. Intervenção. Exceção. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado.

13 - STF Processo objetivo. Terceiro. Intervenção. Exceção. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado.

14 - STF Processo objetivo. Terceiro. Intervenção. Exceção. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado.

15 - STF Processo objetivo. Terceiro. Intervenção. Exceção. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado.

16 - STF Processo objetivo. Terceiro. Intervenção. Exceção. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado.

17 - STF Processo objetivo. Terceiro. Intervenção. Exceção. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado.

18 - STF Processo objetivo. Terceiro. Intervenção. Exceção. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado.

19 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ASSISTÊNCIA -

Admissibilidade - Existência de interesse jurídico do assistente na improcedência da ação a fim de impedir decisões conflitantes. - CPC, art. 119. ... (Continua)

20 - STF Processo objetivo. Intervenção e terceiro. Exceção. A intervenção de terceiro em processo objetivo encerra exceção, pressupondo quadro a revelar interesse potencializado.