incapacidade total e permanente
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incapacidade total e ×
Doc. LEGJUR 828.8033.6853.5667

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONFIGURADA - INDENIZABILIDADE.


"Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete o membro superior esquerdo do autor guarda liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente acarreta incapacidade total e permanente para o trabalho, de rigor a concessão da aposentadoria por invalidez, com início a partir da data do início do pagamento do auxílio-doença, ora substituído em aposentadoria, compensando-se. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora"... ()

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Doc. LEGJUR 241.0310.7468.7523

2 - STJ Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade total e permanente. Prova pericial. Súmula 7/STJ. Incidência.


1 - O acórdão recorrido, com amparo nas provas contidas no processado, entendeu que o quadro atual do ora agravado é de incapacidade total e permanente. Nesse contexto, não há condições de se chegar à conclusão diversa sem revolver o conjunto fático probatório amealhado ao feito, nos termos da Súmula 7/Superior Tribunal Justiça. ... ()

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Doc. LEGJUR 991.4878.9599.0789

3 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE RECONHECIDOS TECNICAMENTE - INDENIZABILIDADE.


"Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete a coluna da autora guarda liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente acarreta incapacidade total e permanente para o trabalho, de rigor a concessão da aposentadoria por invalidez com início a partir da data de cessação do auxílio-doença pago administrativamente. Os valores em atraso serão apurados com exclusivo emprego da Taxa Selic. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... ()

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Doc. LEGJUR 128.0434.2649.0563

4 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. 

Caso em exame ... ()

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Doc. LEGJUR 761.9858.3547.4667

5 - TJRS REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. 


O lapso de tempo compreendido entre o término da licença à saúde e a publicação do ato de aposentadoria será considerado prorrogação da licença.... ()

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Doc. LEGJUR 147.7895.3021.0600

6 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Traumatismo craniano. Aposentadoria. Acidente típico. Incapacidade laborativa total e permanente. Sendo reconhecida a incapacidade total e permanente para o trabalho, dcorrente de sequela de acidente típico, imperiosa a concessão da aposentadoria por invalidez acidentária. Sentença mantida. Recurso oficial parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 176.5725.8003.9400

7 - STJ Seguridade social. Agravo interno. Seguro. Invalidez permanente. Incapacidade total e permanente. Aposentadoria. INSS. Perícia. Necessidade. Comprovação de invalidez parcial. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.


«1. Para o recebimento de indenização fundada em seguro privado, a concessão de aposentadoria pelo INSS por invalidez permanente não exonera o segurado de comprovar, mediante realização de nova perícia, a sua incapacidade total e permanente para o trabalho. ... ()

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Doc. LEGJUR 775.5305.3269.0482

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITOS ATENDIDOS. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. COMPROVAÇÃO. ANÁLISE DO CONTEXTO BIOPSICOSSOCIAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

-

Comprovada a incapacidade laboral permanente do autor e atendidos os demais requisitos estampados no art. 42, do Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) , imperiosa a concessão da aposentadoria por invalidez ao segurado. ... ()

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Doc. LEGJUR 138.7244.4002.1900

9 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Cobrança. Invalidez por doença. Concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS. Legitimidade da ré reconhecida, que mantinha contrato de seguro com a empregadora estipulante na ocasião. Condições pessoais e circunstâncias da atividade laboral que permitem concluir pela incapacidade total e permanente para as funções braçais exercidas pela obreira. Improvável recolocação profissional. Reconhecimento da incapacidade total e permanente. Indenização securitária devida. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 138.7574.0002.0000

10 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Ação de cobrança. Invalidez total e permanente por doença. Incapacidade total e permanente para a profissão exercida pela segurada, não sendo possível seu retorno ao mercado de trabalho. Indenização securitária devida. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 156.5152.7004.6400

11 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Seguro. Invalidez permanente. Prescrição. Ciência inequívoca. Incapacidade total e permanente. Aposentadoria. INSS. Perícia. Necessidade. Súmula 284/STF.


«1. A alegação genérica de violação de federal, sem que o recorrente explicite em que consistiu a negativa da vigência da lei, enseja a negativa de seguimento do recurso especial (Súmula 284/STF). ... ()

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Doc. LEGJUR 140.3545.9014.9100

12 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Indenização. Segurado aposentado por invalidez. Incapacidade total e permanente para o trabalho. Indenização devida. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 126.5705.2460.0054

13 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA.


I. CASO EM EXAME... ()

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Doc. LEGJUR 144.9060.0004.9700

14 - TJSP Seguro. Obrigatório (DPVAT). Ação de cobrança. Incapacidade total e permanente. Vinculação da indenização em salários mínimos. Legalidade. Recursos não providos.

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Doc. LEGJUR 140.8133.0009.0800

15 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Conversão. Auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez. Improcedência. Incapacidade total e permanente não configurada. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 140.8133.0019.1700

16 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Invalidez funcional permanente e total por doença e promessa de indenização de cem por cento do capital segurado. Trabalhador rural aposentado por invalidez previdenciária. Incapacidade total e permanente reconhecida. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 497.8834.9465.6905

17 - TJSP Apelação - Trabalhador - Ausente a incapacidade total e permanente, julga-se improcedente o pedido de aposentadoria por invalidez acidentária - Recurso desprovido

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Doc. LEGJUR 665.8838.6193.0865

18 - TJSP Ausente incapacidade total e permanente, julga-se improcedente o pedido de conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez acidentária

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Doc. LEGJUR 876.9007.8765.0705

19 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS CONFIGURADOS - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez em ação previdenciária ajuizada por segurado, ex-jogador de futebol, incapacitado em razão de acidente de trabalho. O apelante pleiteia a reforma da sentença para concessão de auxílio-doença, alegando ausência de incapacidade total e possibilidade de reabilitação profissional. ... ()

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Doc. LEGJUR 185.8653.5003.0800

20 - TST Doença ocupacional. Dano moral. Incapacidade total e permanente para o trabalho. Valor da indenização.


«1 - O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático probatório, concluiu que o reclamado é responsável pela indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional (LER/DORT), pois foram constatados todos os elementos que a ensejam; o dano (dormência, dores agudas, perda de tato, perda da condição motora e alto grau de lesão e comprometimento dos dedos, punhos, cotovelos e ombros, resultando em 100% de incapacidade de ambas as mãos) nexo causal entre o dano e as atividades que desenvolvia; culpa do reclamado, que não adotou as necessárias medidas de segurança e proteção ao trabalhador, a fim de evitar o desenvolvimento ou agravamento da moléstia. Sobre esses aspectos, para se chegar à conclusão diversa da exposta pelo Tribunal Regional, seria necessário reexame de fatos e prova, a fim de apreciar os requisitos da responsabilidade civil, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST, cuja incidência afasta a viabilidade do conhecimento do recurso de revista com base na fundamentação jurídica invocada pela parte. ... ()

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