fundamento constitucional
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Fundamento constitucional.

«Se o acórdão recorrido decidiu a questão à base de fundamento constitucional, é inviável a sua reforma no âmbito do recurso especial (CF, art. 105, III). ... (Continua)

2 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Fundamento constitucional.

«Se o acórdão recorrido decidiu a questão à base de fundamento constitucional, é inviável a sua reforma no âmbito do recurso especial (CF, art. 105, III). Agravo regimental desprovido.... (Continua)

3 - STJ Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Fundamento constitucional.. O recurso especial é inadmissível quando o acórdão recorrido decide com base em fundamento constitucional.. Agravo não provido.

4 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamento constitucional. Análise. Impossibilidade.

«1 - Inviável a apreciação de recurso especial que se volta contra acórdão que possui fundamento constitucional. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamento constitucional. Análise. Impossibilidade.

«1 - Inviável a apreciação de recurso especial que se volta contra acórdão que possui fundamento constitucional. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. (acórdão com fundamento constitucional e infraconstitucional. Extraordinário interposto, mas inadmitido. Trânsito em julgado do fundamento constitucional. Aplicação da Súmula 126/STJ.)

1 - Nos aclaratórios, sustenta o embargante haver vícios a serem sanados no acórdão embargado. Alega que há nulidade absoluta não avaliada por esta Corte Superior, por ter havido julgamento citra petita. Discute, ainda, matéria de mérito e rebate a incidência, na espécie, a Súmula 126/STJ.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Fundamento constitucional inatacado. Súmula 126/STJ.

1 - A falta de combate do fundamento constitucional do acórdão pela via do recurso extraordinário impossibilita o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 126/STJ. ... (Continua)

8 - STJ Processo civil. Recurso especial. Acórdão com fundamento constitucional.

«Se o tribunal a quo decidiu a causa à base de fundamento constitucional, a reforma do acórdão recorrido em sede de recurso especial é inviável (CF/88, art. 105, III). Agravo regimental desprovido.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Fundamento constitucional inatacado. Súmula 126/STJ.

1 - A falta de combate do fundamento constitucional do acórdão pela via do recurso extraordinário acarreta a impossibilidade de conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 126/STJ.... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Fundamento constitucional inatacado. Súmula 126/STJ.

1 - A falta de combate ao fundamento constitucional do acórdão pela via do recurso extraordinário acarreta a impossibilidade de conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 126/STJ.... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Fundamento constitucional inatacado. Súmula 126/STJ.

1 - A falta de combate do fundamento constitucional do acórdão pela via do recurso extraordinário implica a impossibilidade de conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 126/STJ. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil e previdenciário. Violação do CPC, art. 489. Súmula 284/STF. Fundamento constitucional e infraconstitucional do acórdão vergastado. Matéria não impugnada por recurso extraordinário. Súmula 126/STJ. Fundamento constitucional. Exame. Impossibilidade.

1 - A indicação de dispositivo de Lei desprovido de comando normativo apto à modificação do acórdão recorrido caracteriza deficiência da irresignação recursal, a ensejar a aplicação do óbice de conhecimento estampado na Súmula 284/STF.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Fundamento constitucional inatacado. Súmula 126/STJ.

«1. A falta de combate do fundamento constitucional do acórdão pela via do recurso extraordinário implica a impossibilidade de conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 126/STJ. ... (Continua)

14 - STJ Processo civil. Ação rescisória. Cabimento. A Súmula 343/STF não se aplica em matéria constitucional. Acórdão com fundamento constitucional.

«Se o tribunal a quo decidiu a causa à base de fundamento constitucional, é inviável a reforma do acórdão recorrido no âmbito do recurso especial (CF/88, art. 105, III). Agravo regimental não provido.... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamento constitucional autônomo. Recurso extraordinário. Ausência.

1 - A existência de fundamento constitucional autônomo não atacado por meio de recurso extraordinário enseja a aplicação do óbice de conhecimento do recurso especial estampado na Súmula 126/STJ. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Fundamento constitucional. Ausência de interposição de recurso extraordinário.

«1. O recurso especial é inadmissível, quando o acórdão recorrido decide também com base em fundamento constitucional e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário. Súmula 126/STJ. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão amparado em fundamento constitucional e infraconstitucional. Ausência de interposição do recurso extraordinário contra fundamento constitucional que por si só é apto a manter o acórdão recorrido. Súmula 126/STJ. Precedentes

1 - O Tribunal de origem decidiu a lide amparado em fundamento constitucional e infraconstitucional, ambos por si sós suficientes a manter o acórdão recorrido, entretanto, o recorrente não se desincumbiu do seu ônus de interpor recurso extraordinário contra o fundamento constitucional.... (Continua)

18 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Fundamento constitucional.

«Se o acórdão recorrido tem fundamento exclusivamente constitucional, é inviável a sua reforma no âmbito do recurso especial (CF, art. 105, III). Agravo regimental desprovido.... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamento constitucional. Recurso extraordinário. Ausência.

1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamento constitucional. Recurso extraordinário. Ausência.

1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)