1 - TRT2 Prova testemunhal. Falsidade testemunhal. Impugnação. Todas as provas estão sujeitas à impugnação. CPC/1973, art. 372 e CPC/1973, art. 397. CP, art. 342. CLT, art. 829.
«Os documentos, que a parte junta com a inicial ou com a defesa, devem ser impugnados no momento processual oportuno, sob pena de se admitir a veracidade do conteúdo, conforme CPC/1973, art. 372. O mesmo se dá em relação ao depoimento das testemunhas. Ao prestar o depoimento a testemunha assume o compromisso de dizer a verdade sobre os fatos que deram origem à lide, com base nos quais o juiz irá condenar ou absolver o réu, por isso a lei tipifica a falsidade como crime (CP, art. 342). ... ()
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2 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. FALSIDADE TESTEMUNHAL PATRONAL. INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA DO RECLAMANTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 338/TST, I.
No que tange à invalidação do depoimento da testemunha patronal, verifica-se que o recurso de revista limita-se a impugnar a suposta «confusão da testemunha ao alegar que estava em casa no momento em que prestava depoimento telepresencial, quando em verdade encontrava-se nas dependências de seu empregador. Contudo, este não foi o único motivo da invalidação de sua oitiva, conforme registrado na sentença de origem, transcrita no acórdão regional. O segundo motivo, fulcrado na tentativa de demonstrar que o reclamante e a outra testemunha patronal laboraram na mesma loja (refutado pela própria segunda testemunha), sequer foi tratado nas razões de recurso de revista. Demais disso, os arestos, colacionados ao confronto de teses, mostraram-se inespecíficos, na forma da Súmula 296/TST, I, ao caso em tela. No que tange à rejeição da alegada suspeição da testemunha do reclamante, além de os arestos trazidos ao cotejo de teses não indicarem a fonte de publicação, mostrando-se inservíveis nos termos da Súmula 337/TST, as alegações recursais partem de premissa factual - existência de amizade íntima entre reclamante e depoente, ao invés de mero relacionamento social entre colegas de trabalho - rechaçada no acórdão regional, circunstância que atrai o óbice da Súmula 126/TST. Por fim, quanto à jornada do obreiro, apesar de a reclamada possuir menos de 20 empregados, ficou comprovada nos autos a existência de registro manual de ponto. Logo, aplica-se igualmente o entendimento da Súmula 338/TST, I, diante da omissão patronal na juntada de tais controles, implicando o reconhecimento da jornada apontada na exordial. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido .... ()
