1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.
Penhora online do valor da CDA. Intimação do Exequente. Requerimento de pagamento do saldo remanescente. ... ()
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2 - TJRJ DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I.Sentença de extinção da execução fiscal sem apreciação do mérito e condenação do Município ao pagamento de honorários de sucumbência na forma do §3º do CPC, art. 85. ... ()
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3 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Extinção de Execução Fiscal após a manifestação da Fazenda, antes da citação do Executado, sem a condenação ao pagamento de honorários. ... ()
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4 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.Extinção da execução fiscal por inépcia da inicial. ... ()
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5 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS.Extinção de Execução Fiscal após o oferecimento de Exceção de Pré-Executividade, sem a condenação do ente ao pagamento das custas e despesas processuais ... ()
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6 - TJRJ DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA.
I.Sentença de acolhimento da Exceção de Pré-Executividade e extinção da Execução Fiscal com o reconhecimento da ilegitimidade passiva do executado. ... ()
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7 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.Extinção da Execução Fiscal em razão da Prescrição intercorrente. ... ()
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8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU/TCL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DA APRECIAÇÃO EQUITATIVA. TEMA 1076 DO STJ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Execução fiscal ajuizada para cobrança de IPTU/TCL referente aos exercícios de 2002 a 2004. ... ()
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9 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
DESISTÊNCIA DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Extinção de Execução Fiscal após comprovação de falecimento da executada antes do ajuizamento da ação. ... ()
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10 - TJRJ DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DEPÓSITO JUDICIAL SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
I.Sentença de extinção da execução fiscal pelo pagamento. Apelo da executada. ... ()
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11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São João de Meriti para cobrança de créditos tributários de IPTU. ... ()
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12 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São João de Meriti para cobrança de créditos tributários de IPTU. ... ()
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13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São João de Meriti para cobrança de créditos tributários de IPTU. ... ()
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14 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São João de Meriti para cobrança de créditos tributários de IPTU. ... ()
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15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.Extinção da execução fiscal face ao óbito provável do executado, ocorrida antes da citação ... ()
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16 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.Extinção da Execução Fiscal diante do reconhecimento de ilegitimidade passiva do executado em razão de seu falecimento, e a consequente nulidade do título executivo. ... ()
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17 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Extinção de Execução Fiscal após o oferecimento de Exceção de Pré-Executividade, sem a condenação do ente ao pagamento de honorários. ... ()
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18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São João de Meriti para cobrança de créditos tributários de IPTU. ... ()
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19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São João de Meriti para cobrança de créditos tributários de IPTU. ... ()
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20 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São João de Meriti para cobrança de créditos tributários de IPTU. ... ()
