empregado aposentado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EX-EMPREGADO APOSENTADO.

Sentença que julgou procedente a ação para condenar a ré a manter o autor e dependentes em plano de saúde coletivo com as mesmas condições oferecidas ao grupo de empregados ativos. Insurgência da operadora de saúde. Acolhimento. Conjunto probatório reunido nos autos que demonstra inexistir diferença entre os valores praticados pela requerida para os empregados ativos e inativos. Prêmio calculado com base em tabela de faixa etária. Observância do disposto na Lei 9.656/98, art. 31 e do Tema Repetitivo 1.034 do E. STJ. Empregado aposentado que deverá assumir o pagamento integral da mensalidade para continuar usufruindo do plano de saúde. Sentença reformada. Recurso provido... (Continua)

2 - TJSP PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. TUTELA PROVISÓRIA.

Decisão de indeferimento da tutela provisória. Insurgência dos autores. Manutenção de ex-empregado no plano de saúde. Tema 1.034 do STJ. Impossibilidade de inserção de ex-empregado aposentado em plano com modelo de custeio diverso ao dos funcionários da ativa. Ex-empregado deve arcar com a integralidade da mensalidade correspondente à dos funcionários da ativa (cota-parte do empregado somada à do empregador). Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

3 - TST Seguridade social. Complementação de aposentadoria. Empregado aposentado pelo INSS que continua na ativa

«1. O empregado aposentado pelo INSS que se mantém na ativa não tem jus à suplementação de aposentadoria enquanto perdurar o vínculo empregatício com a entidade patrocinadora. ... (Continua)

4 - TJSP PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. NÃO CONTRIBUIÇÃO. PAGAMENTO EXCLUSIVO DA EMPREGADORA. NÃO MANUTENÇÃO.

Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Pretensão de manutenção de plano de saúde coletivo após aposentadoria e desligamento do emprego. Direito de manutenção de ex-empregado aposentado apenas para os casos de contribuição do empregado para as mensalidades do plano de saúde. Tese firmada pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos (Tema 989). Não contribuição pela apelante, durante o vínculo de emprego. Pagamento somente de coparticipação em caso de uso do plano de saúde. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EX-EMPREGADO APOSENTADO.

Sentença de improcedência do pedido inaugural. Irresignação do autor. Fornecimento de planos de saúde distintos para ativos e inativos quanto à forma de custeio. Ausência de paridade de condições. Inobservância do disposto na Lei 9656/98, art. 31. Tema Repetitivo 1.034 do C. STJ que estabelece a inserção de ativos e inativos em plano de saúde coletivo único, com as mesmas condições de cobertura assistencial e de prestação de serviço. Direito do autor de ser mantido no plano dos ativos, mediante pagamento integral da mensalidade, a ser apurada em liquidação de sentença, com restituição simples dos valores pagos a maior. Recurso provido... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EX-EMPREGADO APOSENTADO.

Sentença de improcedência do pedido inaugural. Irresignação dos autores. Fornecimento de planos de saúde distintos para ativos e inativos quanto à forma de custeio. Ausência de paridade de condições. Inobservância do disposto na Lei 9656/98, art. 31. Tema Repetitivo 1.034 do C. STJ que estabelece que ativos e inativos sejam inseridos em plano de saúde coletivo único, com as mesmas condições de cobertura assistencial e de prestação de serviço. Direito do autor ser mantido no plano dos ativos, mediante pagamento integral da mensalidade, a ser apurada em liquidação de sentença, com restituição simples dos valores pagos a maior. Dano moral não configurado. Distinção no pagamento e valor de contribuição devida pelos demandantes que, por si só, não violou direito de personalidade. Indenização por dano extrapatrimonial descabida. Recurso parcialmente provido... (Continua)

7 - TJSP PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO APOSENTADO.

Sentença de procedência para condenar a ré a manter o autor e dependentes no plano de saúde nas mesmas condições e de forma vitalícia. Insurgência da demandada. Tempo de contribuição do autor para o plano de saúde inferior a 10 anos. Ausência de direito à manutenção no plano por prazo indeterminado. Contribuição comprovada de apenas 3 anos e 9 meses, conforme documentos enviados pela ex-empregadora. Direito à manutenção por tempo proporcional, nos termos da Lei 9.656/98, art. 31, § 1º. Sentença reformada, para reduzir o período de manutenção do autor no plano de saúde para 3 anos e 9 meses a partir da data de demissão da ex-empregadora. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EX-EMPREGADO APOSENTADO.

Inconformismo do autor em face da sentença de improcedência dos pedidos deduzidos na inicial. Fornecimento do mesmo plano de saúde para ativos e inativos. Distinção de valores que decorre do subsídio pago pela ex-empregadora aos funcionários ativos. Observância do disposto na Lei 9656/98, art. 31 e do Tema Repetitivo 1.034 do E. STJ. Reajustes por faixa etária que atenderam parcialmente os requisitos fixadas nos Temas Repetitivos 952 e 1.016 do C. STJ e no IRDR 0043940-25.2017.8.26.0000 deste E. TJSP. Documentos insuficientes para a análise da adequação do valor das mensalidades em cotejo com as faixas anteriores. Requerida que não apresentou as bases atuariais para justificar a concentração do reajuste em algumas faixas específicas. Onerosidade excessiva configurada. Apuração do percentual do reajuste cabível e do montante pago a maior pelo autor que deverá ser objeto de liquidação de sentença, com a devida restituição pela requerida dos valores recebidos em patamar superior ao devido. Recurso parcialmente provido... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EX-EMPREGADO APOSENTADO.

Insurgência da executada em face da decisão que fixou a mensalidade devida pelo beneficiário aposentado e determinou a realização de reajustes conforme os índices autorizados pela ANS. Agravante que se cingiu a reproduzir argumentos genéricos nas razões recursais. Menção a trechos de decisum estranho à lide. Ausência de dialeticidade recursal. Recuso não conhecido... (Continua)

10 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento da petrobrás. Complementação de aposentadoria. Empregado aposentado pelo INSS que continua na ativa

«Agravo de Instrumento a que se dá provimento, porquanto constatada divergência jurisprudencial.... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no recurso especial. Seguro saúde coletivo. Empregado aposentado. Permanência no plano ofertado pela empresa. Lei 9.656/1998, art. 31.

«1. Segundo o entendimento desta Corte Superior, é direito do empregado aposentado «permanecer na condição de beneficiário do plano de saúde nas mesmas condições de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que respeitados os requisitos elencados no Lei 9.656/1998, art. 31, quais sejam, ter contribuído por mais de dez anos com a operadora de plano de saúde e assumir o valor integral das prestações. (AgRg no AREsp 442.970/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 03/08/2015) ... (Continua)

12 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL - EX-EMPREGADO APOSENTADO -

Autor que pretende sua manutenção, bem como de seus dependentes, por prazo indeterminado, vinculado a contrato de plano de saúde coletivo empresarial, nos mesmos moldes aplicados aos funcionários da ativa - Sentença de procedência - Recorre a ré - Provimento - Não preenchimentos dos requisitos da Lei 9.656/98, art. 31 - Autor que, embora tenha laborado mais de 10 anos em empresa e sido demitido sem justa causa quando já aposentado, não comprovou a contribuição direta com o plano de saúde no período - Aditivo contratual juntado pela ré em contestação que evidencia que a empregadora do autor contribuiu integralmente com o plano contratado, exceto coparticipação - Valores descontados a título de coparticipação ou custo para cobertura a dependente que não configuram contribuição apta a ensejar a manutenção no plano de saúde, conforme a Resolução Normativa  488/2022 da ANS - Sentença que deve ser reformada - Sucumbência a encargo do autor - RECURSO PROVIDO.... (Continua)

13 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Direito civil. Plano de saúde coletivo empresarial. Ex-empregado aposentado. Manutenção. Lei 9.656/1998, art. 31. Contribuição exclusiva do empregador.

«1. Nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador, não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário - salvo disposição contrária expressa, prevista em contrato ou em convenção coletiva de trabalho - sendo irrelevante a existência de coparticipação, pois esta não se confunde com contribuição. ... (Continua)

14 - TJSP PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO PARA EX-EMPREGADO APOSENTADO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que revogou tutela de urgência anteriormente deferida em favor do autor, de manutenção dele e seus dependentes em plano de saúde coletivo empresarial, nas mesmas condições dos segurados ainda empregados. Irresignação do autor. Alegação de direito à manutenção de plano de saúde empresarial após aposentadoria e desligamento do emprego. Não configuração, em exame sumário, dos critérios dos Lei 9.656/1998, art. 30 e Lei 9.656/1998, art. 31. Provas bastante frágeis de benefício de plano de saúde pelo empregado ao longo do tempo de trabalho. Ausência de urgência, por não demonstração de plano de saúde em vias de rescisão próxima ou rescindido recentemente. Não configuração dos critérios do CPC, art. 300. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Empregado aposentado. Ilegitimidade do empregador.

«1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a empresa estipulante, em princípio, não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado que busca, nos termos dos Lei 9.656/1998, art. 30 e Lei 9.656/1998, art. 31, a permanência de determinadas condições contratuais em plano de saúde coletivo após a ocorrência da aposentadoria ou da demissão sem justa causa, visto que atua apenas como interveniente, na condição de mandatária do grupo de usuários e não da operadora. ... (Continua)

16 - TJSP PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO APOSENTADO. MENSALIDADE INTEGRAL CORRESPONDENTE AO NOVO PLANO.

Insurgência do autor contra sentença que reconheceu não estar havendo cobrança abusiva. Reestruturação do plano de saúde, sem distinção entre ativos e inativos, adotando-se modelo de reajuste por mudança de faixa etária. Inexistência de abusividade. Aplicabilidade do Tema 1034, do STJ. Reajuste por faixa etária que observou os requisitos da RN 63/2003. Incidência do Tema 1016 do C. STJ. Improcedência mantida. Recurso desprovido... (Continua)

17 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Custeio exclusivo do empregador. Manutenção do ex-empregado aposentado. Impossibilidade. Necessidade cobertura enquanto perdurar o tratamento. Precedentes.

1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que, «nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador, não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário, salvo disposição contrária expressa prevista em contrato ou em acordo/convenção coletiva de trabalho, não caracterizando contribuição o pagamento apenas de coparticipação, tampouco se enquadrando como salário indireto.(REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ, SEGUNDA SEÇÃO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJe 24/08/2018) ... (Continua)

18 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Ex-empregado aposentado demitido sem  justa causa - Manutenção em plano de saúde - Apesar de não ter contribuído para o plano na vigência do contrato de trabalho, foi garantida, em Acordo Coletivo de Trabalho, a continuidade da assistência médico-hospitalar ao empregado aposentado demitido sem justa causa - uma vez estabelecido em Acordo Coletivo de Ementa: Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Ex-empregado aposentado demitido sem  justa causa - Manutenção em plano de saúde - Apesar de não ter contribuído para o plano na vigência do contrato de trabalho, foi garantida, em Acordo Coletivo de Trabalho, a continuidade da assistência médico-hospitalar ao empregado aposentado demitido sem justa causa - uma vez estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho a obrigação de manutenção dos Serviços de Assistência Médico-Hospitalar, de rigor a observância da Lei 9.656/98, art. 31 - aplicação da tese repetitiva aprovada pelo STJ no julgamento dos REsp s. 1.680.318/SP e 1.708.104/SP: «Nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário, salvo disposição contrária expressa prevista em contrato ou em acordo/convenção coletiva de trabalho, não caracterizando contribuição o pagamento apenas de coparticipação, tampouco se enquadrando como salário indireto - decisão concessiva de tutela de urgência mantida pelos próprios e jurídicos fundamentos - recurso não provido.

19 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Empregado aposentado. Ilegitimidade do empregador.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... (Continua)

20 - STJ Competência. Pedido pelo empregado aposentado de manutenção de benefícios assistenciais garantidos pela empregadora aos seus empregados. Competência da Justiça do Trabalho. Doutrina e precedente. CF/88, art. 114.

«Se o pedido formulado na inicial por ex-empregado aposentado se vincula a direito decorrente de obrigações assumidas pelo empregador durante o contrato de trabalho, e não de norma legal previdenciária ou de contrato voluntário por ele firmado com entidade de previdência privada, competente para julgar a causa é a Justiça do Trabalho, em razão da natureza jurídica da matéria controvertida.... (Continua)

21 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL - EX-EMPREGADO APOSENTADO -

Autor que pretende condenação das rés na obrigação de readequar o valor pago de plano de saúde dele, funcionário inativo, para o patamar correspondente ao valor pago pelos empregados da ativa, bem como devolução das quantias pagas a maior - Sentença de improcedência - Recurso do autor, com preliminar de cerceamento de defesa - Preliminar que deve ser afastada - Rés que apresentaram documentos suficientes para comparar a forma de custeio do plano de saúde destinado aos funcionários da ativa em relação aos beneficiários inativos - No mérito, desprovimento - Ré Fundação São Francisco Xavier que comprovou, nos autos, a aplicação do modelo de cobrança por faixa etária para todos os beneficiários, ativos e inativos - Informação que se extrai das tabelas de precificação juntadas, bem como de relatório atuarial e Manual do Beneficiário - Tema 1034 do C. STJ que não exige a manutenção do mesmo valor de pagamento do plano de saúde, o que atentaria contra o equilíbrio econômico do contrato, mas sim a manutenção das mesmas condições de cobertura e pagamento entre os beneficiários ativos e inativos - Sentença que deve ser mantida - Honorários recursais que deixam de ser fixados, eis que arbitrados no valor máximo legal - PRELIMINAR AFASTADA; NO MÉRITO, RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

22 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL - EX-EMPREGADO APOSENTADO -

Autor que pretende sua manutenção, por prazo indeterminado, como beneficiário de plano de saúde coletivo, nos mesmos moldes de cobertura e custeio que vigiam quando estava em atividade, observada a paridade de tratamento devida entre funcionários ativos e inativos - Demandante que pediu, ainda, a devolução dos valores pagos a maior em razão dos reajustes por faixa etária que lhe foram cobrados, incidentes somente sobre as mensalidades dos inativos - Sentença de procedência - Recurso da ré, com preliminar de ilegitimidade passiva - Preliminar que deve ser afastada, na medida em que fornecedora do serviço sub judice - No mérito, desprovimento - Preenchimentos dos requisitos do art. 31 da Lei  9.656/98 que restou incontroverso, tendo o autor laborado mais de 10 anos em empresa e demitido sem justa causa quando já aposentado - Diversidade dos modelos de custeio também não controvertida, tendo a ré admitido que aplica cobrança por faixa etária apenas para o grupo dos inativos - Distinção entre os dois regimes que vai além do fato de que os inativos arcam com os custos integrais do plano, em violação ao definido pelo STJ no Tema 1034 - Precedentes desta C. 10ª Câmara - Sentença que deve ser mantida - Honorários recursais devidos - PRELIMINAR AFASTADA; NO MÉRITO, RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

23 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Plano de saúde coletivo empresarial. Ex-empregado aposentado. Direito adquirido. Inexistência.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... (Continua)

24 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Plano de saúde coletivo empresarial. Ex-empregado aposentado. Assistência médica. Manutenção. Lei 9.656/1998, art. 31. Requisitos não preenchidos. Contribuição exclusiva do empregador.

«1 - Não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador, salvo disposição contrária expressa, prevista em contrato ou em convenção coletiva de trabalho, sendo irrelevante a existência de coparticipação, a qual não se confunde com contribuição. Precedentes. ... (Continua)

25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde coletivo empresarial. Ex-empregado aposentado. Direito adquirido. Inexistência.

«1. Mantidos a qualidade e o conteúdo de cobertura assistencial do plano de saúde, não há direito adquirido a modelo de custeio, devendo-se evitar a onerosidade excessiva ao usuário e a discriminação ao idoso. ... (Continua)

26 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ex-empregado aposentado. Manutenção do plano de saúde coletivo empresarial. Impossibilidade. Contribuiçao paga apenas pela empresa. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - A questão controvertida consiste em definir se o ex-empregado aposentado faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas pela empresa empregadora.... (Continua)

27 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Empregado aposentado. Condições de cobertura. Manutenção. Contribuição indireta. Validade. CLT, art. 458, § 2º, IV. Ausência de prequestionamento.

«l. A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao garantir para o empregado aposentado o direito de permanecer como beneficiário de contrato de plano de saúde formalizado na vigência do contrato de trabalho, nas mesmas condições de cobertura assistencial que gozava antes da aposentadoria, desde que tenha contribuído, ainda que indiretamente, por no mínimo 10 (dez) anos e assuma o pagamento integral da contribuição. ... (Continua)

28 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Plano de saúde coletivo empresarial. Ex-empregado aposentado. Requisitos. Não preenchimento. Contribuição exclusiva do empregador. Coparticipação do usuário. Natureza salarial. Descaracterização.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação a fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Plano de saúde. Manutenção do empregado aposentado. Decisão mantida.

«1. É inviável o agravo previsto no CPC/2015, art. 1.021 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ). ... (Continua)

30 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL - EX-EMPREGADO APOSENTADO -

Agravante que se insurge contra decisão que indeferiu a tutela de urgência por meio da qual buscava sua manutenção como segurado da ré - Provimento - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Verossimilhança da alegação autoral de que cumpre com os requisitos do art. 31, § 1º da Lei 9.656/1998 - Documentos que mostram vínculo de trabalho junto à ex-empregadora equivalente a 10 anos - Embora não tenham sido apresentados todos os comprovantes de pagamento compreendidos no período, aquele juntado mostra abatimento de verbas diversas: assistência médica e coparticipação, a garantir verossimilhança à tese de que sempre contribuiu - Beneficiário, ademais, aposentado quando do desligamento do emprego - Perigo da demora que vigora em desfavor do agravante, idoso, cumprindo manter sua vinculação à apólice de plano de saúde até análise exauriente da questão - Manutenção do plano de saúde condicionada ao custeio integral, por parte do agravante, da mensalidade devida, assim compreendida a somatória da parte que outrora era descontada de sua folha de pagamento, mais parcela paga pela ex-empregadora - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)

31 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Direito civil. Plano de saúde coletivo empresarial. Ex-empregado aposentado. Assistência médica. Manutenção. Lei 9.656/1998, art. 31. Requisitos não preenchidos. Contribuição exclusiva do empregador.

«1 - Não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador, salvo disposição contrária expressa, prevista em contrato ou em convenção coletiva de trabalho, sendo irrelevante a existência de coparticipação, a qual não se confunde com contribuição. Precedentes. ... (Continua)

32 - TST Recurso de revista. Plano de saúde. Manutenção a empregado aposentado. Alteração na forma de custeio.

«A ausência de delimitação no v. acórdão regional sobre alteração lesiva na forma de custeio do plano, com a alegada mudança no valor cobrado por faixa etária e transferência do custeio integral ao aposentado, de forma diversa do que havia sido anteriormente estipulado, impede que se reconheça a ofensa apontada aos CLT, art. 444 e CLT, art. 468 e a contrariedade apontada à Súmula 51/TST, I, desta Corte. O que se extrai do v. acórdão regional é que, desde 2005, antes da aposentadoria do reclamante (2009), já havia ciência de que os valores seriam reajustados anualmente e que o pagamento integral do plano decorreu da aplicação do Lei 9.656/1998, art. 30, caput. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)

33 - STJ Direito civil. Agravo interno. Recurso especial. Plano de saúde. Manutenção. Ex-empregado aposentado. Lei 9.656/1998, art. 31. Contribuição exclusiva do empregador. Requisito não preenchido.

«1 - Assegura-se ao trabalhador demitido sem justa causa ou ao aposentado que contribuiu para o plano de saúde, em decorrência do vínculo empregatício, o direito de permanecer como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral (Lei 9.656/1998, art. 30 e Lei 9.656/1998, art. 31). ... (Continua)

34 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Plano de saúde coletivo empresarial. Ex-empregado aposentado. Requisitos não preenchidos. Contribuição exclusiva do empregador. Coparticipação do usuário. Natureza salarial. Descaracterização.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Plano de saúde coletivo empresarial. Ex-empregado aposentado. Requisitos não preenchidos. Contribuição exclusiva do empregador. Coparticipação do usuário. Natureza salarial. Descaracterização.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... (Continua)

36 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DE PLANO COLETIVO DE EMPREGADO APOSENTADO - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO À PERMANÊNCIA -

Agravante que se insurge contra ordem de manutenção do agravado no plano de saúde coletivo empresarial de que era beneficiário, após sua aposentadoria - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Vínculo empregatício que perdurou por quase 40 anos, culminando com a dispensa após aposentadoria - Análise em cognição sumária dos holerites que evidencia efetiva contribuição pelo empregado com o pagamento das mensalidades - Aparente aplicabilidade da Lei 9.656/98, art. 30 - Perigo da demora decorrente do risco de perda da cobertura de saúde suplementar - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

37 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Empregado aposentado. Manutenção nas mesmas condições de cobertura. Contribuição indireta. Validade. CLT, art. 458, § 2º, IV. Ausência de prequestionamento.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao garantir para o empregado aposentado o direito de permanecer como beneficiário de contrato de plano de saúde formalizado na vigência do contrato de trabalho, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava antes da aposentadoria, desde que tenha contribuído, ainda que indiretamente, por, no mínimo, 10 (dez) anos e assuma o pagamento integral da contribuição. ... (Continua)

38 - TST Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Pagamento de verba auxílio-alimentação e reflexos. Empregado aposentado.

«Trata-se de pedido de restabelecimento do pagamento dos benefícios que foram suprimidos na ocasião da aposentadoria do autor, referentes ao auxílio-alimentação e ao auxílio-cesta-alimentação instituídos por norma interna da empregadora. A despeito da possibilidade de discussão quanto à real natureza do título postulado pelo reclamante, a ação foi ajuizada em face de sua empregadora, e não da entidade de previdência privada. Nesse contexto, está afastada a aplicação da decisão de caráter vinculante proferida pelo STF no julgamento do RE 586.453, reconhecendo-se a competência da Justiça do Trabalho. Há precedentes. Recurso de embargos conhecido e provido.... (Continua)

39 - TST Seguridade social. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Complementação de aposentadoria. Empregado aposentado após a supressão.

«É incontroverso nos autos que o autor foi admitido na CEF e que já recebia o auxílio-alimentação antes da alteração ocorrida em 1995, destacando que sua admissão se deu em 1975. (pág. 528). A jurisprudência desta Corte evoluiu para, a partir de uma interpretação desses mesmos fatos à luz também das Súmula 51/TST. Súmula 288/TST, concluir que mesmo para os empregados contratados antes da supressão do benefício, mas aposentados depois daquela data, era assegurado o direito à percepção do pagamento respectivo na complementação de aposentadoria. Considerando que o autor foi admitido quando o regulamento interno da empregadora previa a realização do pagamento do auxílio-alimentação aos trabalhadores ativos e inativos, ou seja, antes de 1995, a decisão recorrida está em perfeita harmonia com essa novel jurisprudência. Acrescente-se, ainda, que a previsão em acordo coletivo de que a parcela teria natureza indenizatória e a adesão ao PAT não atingem o empregado anteriormente admitido, sob pena de alteração lesiva do contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial 413/TST-SDI-I). Recursos de revista não conhecidos.... (Continua)

40 - STJ Agravo interno no recurso especial. Manutenção de seguro-saúde. Empregado aposentado. Ilegitimidade do empregador. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que «a empresa estipulante, em princípio, não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado que busca, nos termos dos Lei 9.656/1998, art. 30 e Lei 9.656/1998, art. 31, a permanência de determinadas condições contratuais em plano de saúde coletivo após a ocorrência da aposentadoria ou da demissão sem justa causa, visto que atua apenas como interveniente, na condição de mandatária do grupo de usuários e não da operadora. Esse é o entendimento que deve ser aplicado na hipótese dos autos (REsp 1.575.435/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe de 03/06/2016). ... (Continua)

41 - STJ Agravo interno no recurso especial. Manutenção de seguro-saúde. Empregado aposentado. Ilegitimidade do empregador. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que «a empresa estipulante, em princípio, não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado que busca, nos termos dos Lei 9.656/1998, art. 30 e Lei 9.656/1998, art. 31, a permanência de determinadas condições contratuais em plano de saúde coletivo após a ocorrência da aposentadoria ou da demissão sem justa causa, visto que atua apenas como interveniente, na condição de mandatária do grupo de usuários e não da operadora. Esse é o entendimento que deve ser aplicado na hipótese dos autos. (REsp 1.575.435/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe de 03/06/2016). ... (Continua)

42 - TST Seguridade social. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Complementação de aposentadoria. Empregado aposentado após a supressão.

«É incontroverso nos autos que a autora foi admitida na CEF e que já recebia o auxílio-alimentação antes da alteração ocorrida em 1995, destacando que sua admissão se deu em 1989. (fl. 2205). A jurisprudência desta Corte evoluiu para, a partir de uma interpretação desses mesmos fatos à luz também das Súmula 51/TST e Súmula 288/TST, concluir que mesmo para os empregados contratados antes da supressão do benefício, mas aposentados depois daquela data, era assegurado o direito à percepção do pagamento respectivo na complementação de aposentadoria. Considerando que o autor foi admitido quando o regulamento interno da empregadora previa a realização do pagamento do auxílio-alimentação aos trabalhadores ativos e inativos, ou seja, antes de 1995, a decisão recorrida está em perfeita harmonia com essa novel jurisprudência. Acrescente-se, ainda, que a previsão em acordo coletivo de que a parcela teria natureza indenizatória e a adesão ao PAT não atingem o empregado anteriormente admitido, sob pena de alteração lesiva do contrato de trabalho (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 413/TST-SDI-I). Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

43 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DE PLANO COLETIVO DE EMPREGADO APOSENTADO - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO À PERMANÊNCIA -

Agravante que se insurge contra ordem de manutenção do agravado no plano de saúde coletivo empresarial de que era beneficiário - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Vínculo empregatício que perdurou por quase 12 anos, culminando com a dispensa sem justa causa - Análise em cognição sumária dos holerites que evidencia efetiva contribuição pela empregada com o pagamento das mensalidades - Aparente aplicabilidade da Lei 9.656/98, art. 31 - Alegação da operadora de que o pagamento da mensalidade só se iniciou em 2016 que não está corroborada por elemento probatório, neste momento processual - Perigo da demora decorrente do risco de perda da cobertura de saúde suplementar - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

44 - TJSP agravo de instrumento - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - VIÚVA DE EMPREGADO APOSENTADO DA VASP - Óbito do ex empregado aposentado posterior à vigência da Emenda Constitucional 103/1919 - Pensão decorre de relação jurídica pretérita havida entre falecido e Estado de São Paulo - Vedação à complementação do § 15 do CF/88, art. 37não incide na relação em questão - Exceção prevista no Emenda Constitucional 103/19, art. 7º - Reforma da decisão recorrida para determinar que o agravado regularize imediatamente o pagamento do benefício de complementação de pensão - Recurso provido

45 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DE PLANO COLETIVO DE EMPREGADO APOSENTADO - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO À PERMANÊNCIA -

Agravante que pretende a manutenção do plano de saúde coletivo empresarial mediante pagamento integral das mensalidades - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Documentos oriundos da própria operadora de saúde que indicam início do vínculo empregatício em 2006 e regular exercício do direito de permanência em 2016, após aposentadoria - Pagamento integral das mensalidades após a inatividade de 2016 a 2024 que conferem verossimilhança à alegação autoral, com aparente aplicabilidade da Lei 9.656/98, art. 31 - Operadora de saúde que não forneceu qualquer justificativa concreta para a mudança abrupta de postura - Perigo da demora decorrente do risco de perda da cobertura de saúde suplementar, agravado pela idade avançada da agravada e seu esposo e pelo tratamento de saúde deste - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)

46 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Ex- Empregado aposentado. Manutenção das condições assistenciais e de custeio. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

I - Caso em exame... (Continua)

47 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. EX-EMPREGADO APOSENTADO.

Procedência do pedido inaugural para condenar as requeridas a manter o autor nas mesmas condições do plano de saúde ofertado aos empregados ativos. Irresignação das rés e do autor. ... (Continua)

48 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo empresarial. Ex-empregado aposentado. Manutenção da assistência médica. Lei 9.656/1998, art. 31. Requisitos não preenchidos. Contribuição exclusiva do empregador. Salário indireto. Descaracterização.

«1 É assegurado ao trabalhador demitido sem justa causa ou ao aposentado que contribuiu para o plano de saúde em decorrência do vínculo empregatício o direito de manutenção como beneficiário nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral (Lei 9.656/1998, art. 30 e Lei 9.656/1998, art. 31). ... (Continua)

49 - STJ Agravo interno. Recurso especial. CF/88. Verificação. Impossibilidade. Via inadequada. Plano de saúde coletivo empresarial. Ex-empregado aposentado. Assistência médica. Manutenção. Lei 9.656/1998, art. 31. Requisitos não preenchidos. Contribuição exclusiva do empregador.

«1 - A via especial é inadequada para análise de arguição de contrariedade a texto constitucional, sob pena de usurpação da competência atribuída ao STF. ... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Plano de saúde coletivo empresarial. Ex-empregado aposentado. Assistência médica. Manutenção. Lei 9.656/1998, art. 31. Requisitos não preenchidos. Contrato de trabalho. Vigência. Contribuição exclusiva do empregador.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)