dissabor
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de financiamento. Dano moral. Mero aborrecimento/dissabor. Súmula 7.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, quando a situação experimentada enseja mero aborrecimento ou dissabor, não há falar em dano moral. ... (Continua)

2 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. LIBERAÇÃO DE GRAVAME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. 

A situação narrada nos autos, consistente na demora para liberação do gravame, caracteriza mero dissabor e não gera o dever de indenizar, pois não demonstrada qualquer situação de violação de direito de personalidade do autor. Dano moral que não se reveste in re ipsa. Precedente do STJ. Tema 1078.  ... (Continua)

3 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Dano moral. Interrupção serviço telefônico. Mero dissabor. CF/88, art. 5º, V e X.

«O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.... (Continua)

4 - TJSP DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MERO DISSABOR. IMPROCEDÊNCIA.

Caso em Exame ... (Continua)

5 - TJRS Direito privado. Ação de reparação. Reunião escolar. Mães. Ofensas. Inocorrência. Professora. Mero dissabor. Ocorrência. Dano moral. Não configuração. Ação de reparação de danos morais. Responsabilidade civil. Ofensas supostamente proferidas à professora por mães de alunos em reuniões escolares. Mero dissabor. Danos morais. Inocorrência. I.

«No caso dos autos, a prova colhida permite concluir que não foram reproduzidos, deliberadamente, quaisquer comentários ofensivos, vexatórios ou desabonatórios em relação à autora, limitando-se as requeridas, tão-somente, a reproduzir aquilo que seus filhos lhes contavam sobre o que acontecia em sala de aula. II. Descabe conceder judicialmente indenização por danos morais oriundos de meros dissabores aos quais todos estão sujeitos, incluindo-se aí ter de suportar opiniões desfavoráveis de outrem acerca de sua pessoa. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)

6 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Inocorrência. Mero dissabor que não escapa da naturalidade dos fatos da vida. CF/88, art. 5º, V e X.

«O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.... (Continua)

7 - TRT3 Indenização. Dano moral. Mero dissabor. Indenização indevida.

«Odano moral é o sofrimento humano estranho ao patrimônio material, repercutindo no patrimônio ideal da pessoa natural. Danos morais seriam, v. g. os decorrentes das ofensas à honra, ao decoro, à paz interior de cada qual, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida, à integridade corporal. No tocante ao direito à reparação dos danos morais, este deverá ser analisado frente à comprovação da ilicitude do ato, doloso ou culposo, que por sua vez tem que ser suficiente à ocorrência do dano, devendo haver entre um e outro um nexo de causalidade. No entanto, verificando-se do conjunto probatório dos autos apenas meros aborrecimentos, dissabores ou desconforto emocional por parte do autor, não há se falar em direito à indenização. Entendimento contrário conduziria o ordenamento jurídico a uma banalização do dano moral e abarrotaria o Judiciário com este tipo de pretensão, onde se buscam indenizações pelos mais triviais aborrecimentos do dia-a-dia, nas relações jurídico-sociais.... (Continua)

8 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ENTREGA DE IMÓVEL. ATRASO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. MERO DISSABOR QUOTIDIANO. DESCABIMENTO. 

1. A ocorrência de dano moral exige a comprovação de que as consequências do evento danoso descritas na ação superam meros dissabores da vida cotidiana.  ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato bancário. Transações não autorizadas. Mero dissabor. Dano moral afastado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela ocorrência de mero dissabor, afastando o dano moral. A revisão do entendimento adotado enseja o reexame de matéria fático-probatória, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

10 - TJSP Telefonia. Recarga de celular não creditada. Repetição do indébito. Ausência de danos morais. Mero dissabor. Recurso parcialmente provido.

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inadimplemento contratual. Mero aborrecimento ou dissabor que não gera dano moral indenizável. Recurso parcialmente provido.

12 - TJSP Recurso inominado. Parcial procedência bem reconhecida. Inexistência de dano moral a indenizar. Mero dissabor. Recurso desprovido. Sentença confirmada.

13 - STJ Civil. Agravo regimental em recurso especial. Plano de saúde. Dano moral. Não cabimento. Mero dissabor. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. O Tribunal de origem, com base no acervo probatório dos autos, concluiu pela ocorrência de mero dissabor, afastando o dano moral. Assim, a pretensão de modificação do julgado envolve necessariamente reexame de prova, situação vedada em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

14 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Seguradora. Pagamento de valor parcial previsto em lei. Inadimplemento contratual. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Cobrança de valores não contratados em conta corrente. Hipótese de simples dissabor. Indenização indevida. Recurso não provido.

16 - STJ Consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Dissabor. Atraso de vôo não significativo (sete horas). Dano moral não configurado. CF/88, art. 5º, V e X.

«Após o advento do Código de Defesa do Consumidor, as hipóteses de indenização por atraso de vôo não se restringem às situações elencadas na Convenção de Varsóvia. Demora, todavia, de apenas sete horas, portanto não significativa e que ocorreu em aeroporto dotado de boa infra-estrutura, a afastar a caracterização de dano moral, porque, em verdade, não pode ser ele banalizado, o que se dá quando confundido com mero percalço, dissabor ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida comum. Recurso especial conhecido e provido. Ação improcedente.... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - ATO ILÍCITO NÃO CONSTATADO - MERO DISSABOR.

Não comprovada circunstância excepcional que extrapole o mero aborrecimento, o atraso de voo não enseja a condenação da Cia aérea ao pagamento de indenização por danos morais.... (Continua)

18 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Recebimento de numerário para pagamento de tributo não repassado ao fisco. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso não provido.

19 - TJSP PLANO DE SAÚDE - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - MERO DISSABOR QUE NÃO RESULTA NO DEVER DE INDENIZAR -- SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO

20 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE INDEVIDA, CONFIGURA, EM REGRA, MERO DISSABOR, NÃO CARACTERIZANDO, DE PER SI, HIPÓTESE GERADORA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SITUAÇÃO DE ABORRECIMENTO E IRRITABILIDADE QUE, CONQUANTO EM NADA RECOMENDE A PRESTADORA DO SERVIÇO, NÃO CHEGA A GERAR DIREITO A RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)