direito privado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PRIVADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITOS AUTORAIS. COMPETÊNCIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.

Caso em exame ... (Continua)

2 - TJSP Apelação. Competência recursal. Ação cominatória c/c indenização. Contrato de transporte e armazenamento de bens móveis em depósito. Recurso distribuído à C. 17ª Câmara de Direito Privado que declinou da competência. Matéria, porém, de competência preferencial da Segunda Subseção de Direito Privado. Recente decisão do Grupo Especial de Direito Privado em caso análogo. Recurso não conhecido. Conflito suscitado perante o Colendo Grupo Especial de Direito Privado

3 - TJSP Apelação - Ação de rescisão contratual - Contrato de compra e venda de bem imóvel - Matéria de competência comum da Seção de Direito Privado - Prevenção da 6ª Câmara de Direito Privado - Julgamento de recurso anterior - Declaração de incompetência - Suscitada dúvida de competência ao Colendo Grupo Especial de Direito Privado

4 - TJSP Apelação. Competência recursal. Depósito de veículo em pátio. Pedido de remoção do bem c/c cobrança de diárias pela estadia. Recurso distribuído à C. 15ª Câmara de Direito Privado que declinou da competência. Matéria, porém, de competência preferencial da Segunda Subseção de Direito Privado. Recente decisão do Grupo Especial de Direito Privado em caso análogo. Recurso não conhecido. Conflito suscitado perante o Colendo Grupo Especial de Direito Privado

5 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA RECURSAL. RECURSO INICIALMENTE DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO À 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA SOB O FUNDAMENTO DE QUE, CONQUANTO AQUELA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO TIVESSE JULGADO O RECURSO QUE DEU SUPORTE À DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2022622-44.2020.8.26.0000), HAVERIA POR CONSIDERAR QUE ESTA 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO TERIA ANTES CONHECIDO DA CAUSA NO JULGAMENTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2207957-73.2019.8.26.0000, DE MODO QUE A PREVENÇÃO ESTARIA CARACTERIZARIA EM FACE DA 28º CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.

6 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE - COMPETÊNCIA RECURSAL DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA À PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

7 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -

Consórcio - Cessão de cota cancelada - Ação de obrigação de fazer - Sentença de procedência. ... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -

Posse - Ação de manutenção de posse - Sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, por abandono da causa, nos termos do CPC, art. 485, III - Inconformismo dos autores - Necessidade de prévia intimação pessoal dos autores para suprir a falta de andamento do processo. Inteligência do CPC, art. 485, § 1º. Ausência de intimação pessoal - Inexistência, ademais, de requerimento formulado pelos réus. Inteligência do § 6º do mesmo dispositivo legal - Decreto de extinção afastado - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -

Consórcio - Cessão de cota cancelada - Ação de obrigação de fazer - Sentença de procedência. ... (Continua)

10 - TJSP DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO.

Caso em Exame: Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos. A apelante reiterou argumentos da petição inicial, buscando reforma da sentença. Art. 252 do Regimento Interno. RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)

11 - TJSP DIREITO PRIVADO -

Contratos bancários - Operação de crédito - Ação revisional - Sentença de procedência para declarar a abusividade da taxa contratada (14,63% a.m.) e determinar o recálculo das prestações com utilização da taxa média de mercado para operações semelhantes, com restituição simples do indébito, descaracterizada eventual mora (Tema Repetitivo 28). ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO.

Ação revisional de contrato de financiamento. Juros, tarifas e seguro. Legitimidade passiva do banco. Venda casada de seguro configurada. Nulidade. Restituição simples. Manutenção da sentença. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -

Posse - Ação de manutenção de posse com pedido contraposto - Sentença de improcedência dos pedidos deduzidos em ambas as demandas. ... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -

Transporte aéreo internacional - Atraso de voo - Ação de indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência que fixou indenização em R$ 2.000,00. ... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -

Responsabilidade civil - Transporte urbano de passageiros (ônibus) - Ação de indenização por danos morais - Sentença de improcedência. ... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -

Transporte aéreo - Cancelamento de voo - Ação indenizatória - Sentença de improcedência. ... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -

Contratos bancários - Ação revisional cumulada com indenização por danos morais e materiais - Sentença de improcedência ... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -

Transporte aéreo internacional - Extravio definitivo de bagagem - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência que determinou a reparação do dano material, mas rejeitou os danos morais. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO.

Direito do consumidor. Empréstimo consignado não solicitado. Nulidade do contrato. Falha na prestação de informação ao consumidor idoso. COMPENSAÇÃO DE VALORES. Cabimento. Autorizada a compensação dos valores disponibilizados ao autor para se evitar o enriquecimento ilícito. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -

Posse - Ação de reintegração de posse - Sentença de procedência e concessão da tutela de urgência. ... (Continua)