decisao fundamentada
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prova. Pedido de diligências. Fundamentação. Negativa. Necessidade de decisão fundamentada. CPP, art. 499.

«As diligências, previstas na fase do CPP, art. 499, incluem-se na esfera de discricionariedade mitigada do juiz natural do processo, que poderá indeferi-las, em decisão fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias à instrução criminal, como na hipótese vertente.... (Continua)

2 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão fundamentada. RECURSO IMPROVIDO.

3 - STJ Medida cautelar. Protesto contra alienação de bens. Sentença. Decisão fundamentada.

«É nula a decisão que, sem fundamentação, defere protesto judicial contra alienação de bens, medida de tal gravidade que foi um dos motivos invocados para a liquidação da Cooperativa atingida.... (Continua)

4 - TJSP Agravo de instrumento - Nega provimento - Decisão fundamentada que não merece reparo.

5 - TJSP Agravo de instrumento - Nega provimento - Decisão fundamentada que não merece reparo.

6 - TJSP Agravo de instrumento - Nega provimento - Decisão fundamentada que não merece reparo.

7 - TJSP Agravo de instrumento - Nega provimento - Decisão fundamentada que não merece reparo.

8 - TJSP Agravo de instrumento - Nega provimento - Decisão fundamentada que não merece reparo.

9 - TJSP Agravo de instrumento - Nega provimento - Decisão fundamentada que não merece reparo.

10 - TJSP Agravo de instrumento - Nega provimento - Decisão fundamentada que não merece reparo.

11 - TJSP Agravo de instrumento - Nega provimento - Decisão fundamentada que não merece reparo.

12 - TJSP Agravo de instrumento - Nega provimento - Decisão fundamentada que não merece reparo.

13 - TJSP Agravo de instrumento - Nega provimento - Decisão fundamentada que não merece reparo.

14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento do pedido de liminar. Decisão fundamentada. Recurso incabível. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Superveniência de julgamento de mérito da impetração originária. Perda do objeto da impetração. Agravo prejudicado.

1 - Uníssono o entendimento desta Corte Superior de que não é passível de agravo regimental a decisão do relator que indefere de forma fundamentada o pedido de liminar. Precedentes. ... (Continua)

15 - STJ Perda da função pública. Policial militar. Decisão fundamentada.

«1 - A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação, não é automática, exigindo fundamentação expressa e específica, conforme ocorrido na espécie. ... (Continua)

16 - TRT2 NULIDADE PROCESSUAL. DECISÃO FUNDAMENTADA EM DOCUMENTO SIGILOSO.

Constatada a utilização, pelo juízo, de documento sigiloso como fundamento central para a conclusão quanto ao cumprimento, pela  reclamada, das normas coletivas atinentes à não incidência do adicional de insalubridade, sem que tal documento tenha sido disponibilizado à parte autora, revela-se evidente a ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Frustrado o exercício do direito de manifestação da parte sobre elemento probatório decisivo, em afronta ao CPC, art. 10 e aos preceitos constitucionais do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV e LV). Nulidade reconhecida. ... (Continua)

17 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de nunciação de obra nova. Decisão fundamentada. RECURSO IMPROVIDO.

18 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Nulidade. Mandado de busca e apreensão. Fundadas suspeitas. Decisão fundamentada. Legalidade. Prisão. Fundamentada. Ato infracional pretérito. Agravo regimental desprovido.

1 - O entendimento desta Corte Superior é o de que as fundadas suspeitas de mercancia e armazenamento de drogas em uma residência autorizam a decretação de mandado de busca e apreensão, como ocorreu no caso em tela, em que foram apreendidos 1kg (um quilograma) de cocaína; 1,300kg (um quilograma e trezentos gramas) de maconha; 63g (sessenta e três gramas) de crack; 55 (cinquenta e cinco) frascos de lança-perfume; e mais 1 (um) barril dessa mesma substância.... (Continua)

19 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de resolução de contrato de locação comercial. Decisão fundamentada. RECURSO IMPROVIDO.

20 - STJ Tóxicos. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. «Habeas corpus.

«A prisão preventiva, medida extrema que implica sacrifício à liberdade, concebida com cautela em razão do princípio da inocência presumida, deve fundar-se em razões objetivas, indicativas de motivos concretos, susceptíveis de autorizar a segregação física. ... (Continua)