confusao patrimonial
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. REVELIA. CONFIGURADA. PROPÓSITO DE LESAR CREDORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONFUSAO PATRIMONIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

Permitir que a apresentada defesa intempestivamente surta efeitos, configura manobra que invalida diversos princípios que regem o direito, especialmente a segurança jurídica. ... (Continua)

2 - TJSP INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - GRUPO ECONÔMICO - CONFUSÃO PATRIMONIAL -

Decisão agravada que acolheu parcialmente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica - Inconformismo da exequente que almeja a inclusão das demais pessoas físicas e jurídicas no polo passivo da execução - Acolhimento - Elementos constantes dos autos que indicam a formação de grupo econômico entre as empresas rés, tendo sido evidenciados o desvio e confusão patrimonial perpetrados pelos sócios e sociedades, ora agravadas - O abuso da personalidade jurídica restou caracterizado pela confusão patrimonial, situação que autoriza que os efeitos da obrigação primitiva sejam estendidos aos bens de outra empresa do mesmo grupo econômico - Preenchimento dos requisitos do art. 50, do Código Civil - RECURSO PROVIDO... (Continua)

3 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Extensão da responsabilidade patrimonial a outras empresas. Cabimento. Demonstração de confusão patrimonial. Revogado efeito suspensivo. Recurso improvido.

4 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Pedido de aplicação da teoria da REsponsabilização de grupo econômico. Indeferimento. Alegada confusão patrimonial. Pretensão de que os bens das coligadas REspondam pela execução. Inadmissibilidade. Ausência de comprovação suficiente de configuração de sucessão empresarial ou confusão patrimonial. Decisão mantida. Recurso não provido.

5 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, reconhecendo a existência de grupo econômico e determinando o redirecionamento da execução.... (Continua)

6 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, reconhecendo a existência de grupo econômico, determinando o redirecionamento da execução aos bens da empresa agravante.... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL.

Insurgência da agravante contra a decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sob a alegação de que não houve prova do desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre as empresas envolvidas. ... (Continua)

8 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INCLUSÃO DE EMPRESAS NO POLO PASSIVO. SUCESSÃO E CONFUSÃO PATRIMONIAL.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, determinou a inclusão de duas empresas no polo passivo da demanda executória. A decisão baseou-se em indícios de confusão patrimonial e sucessão empresarial entre as empresas, considerando a atuação no mesmo ramo, a identidade de sócio e elementos adicionais como endereços relacionados e contratos firmados entre elas.... (Continua)

9 - TJMG DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL DA EMPRESA EXECUTADA. REQUISITOS DO art. 50 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA.

Agravo de instrumento interposto por TCC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA contra decisão da 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que acolheu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica formulado por METALÚRGICA RPL LTDA, determinando o redirecionamento da execução contra a agravante, sob fundamento de existência de confusão patrimonial entre a empresa executada, TRATENGE ENGENHARIA LTDA, e a agravante. ... (Continua)

10 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Pedido de extensão da execução para o patrimônio de pessoa jurídica. Pretensão de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Medida excepcional somente aplicável na hipótese de confusão patrimonial ou abuso de direito. Ausência de demonstração da confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

11 - TJDF Ementa: Direito Processual Civil. Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Reconhecimento De Grupo Econômico. Confusão Patrimonial. Manutenção Da Decisão Agravada.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

12 - TJPE Apelação cível. Embargos à execução. Sucessão empresarial e confusão patrimonial. Não caracterizadas. Ilegitimidade passiva. Esgotamento patrimonial não verificado. Desconsideração da personalidade jurídica. Impossibilidade. Recurso provido. Decisão unânime.

13 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Personalidade jurídica. Desconsideração. Confusão patrimonial. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. A conclusão do Tribunal estadual no sentido de que havia confusão patrimonial entre a recorrente e outra sociedade não se submete ao crivo do recurso especial, a teor do enunciado 7, da Súmula. ... (Continua)

14 - TJSP Agravo de Instrumento. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Decisão que rejeitou o processamento do incidente por ausência de indício de confusão patrimonial. Insurgência da requerente. Inexistência de comprovação do desvio de finalidade ou de confusão patrimonial pela empresa agravada. Agravo recebido somente no efeito devolutivo. Decisão mantida. Recurso improvido

15 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Inversa. Confusão patrimonial verificada. Únicos sócios da sociedade são o agravado e sua ex-cônjuge, constando em acordo de divórcio que todas as cotas da empresa ficariam em poder do agravado, havendo assim confusão patrimonial entre a sociedade e o sócio executado. CCB, art. 50. Decisão reformada. Recurso provido.

16 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora. Bem imóvel. Confusão patrimonial evidenciada. Fraude à execução caracterizada em outras demandas. Tentativa de evasão patrimonial perfeitamente demonstrada. Constrição mantida. Embargos improcedentes. Recurso não provido.

17 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos à grupo econômico. Confusão patrimonial. Legitimidade passiva. Reexame de provas. Agravo interno improvido.

1 - A desconsideração da personalidade jurídica, embora seja medida de ... (Continua)

18 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. PARCIAL ACOLHIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

20 - STJ Tributário. Execução fiscal. Responsável tributário. Confusão patrimonial. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal a quo, após análise do conjunto fático-probatório, constatou a confusão patrimonial entre as empresas e reconheceu a responsabilidade tributária da sucessora, nos termos dos CTN, art. 124, I, e CTN, art. 133: «O redirecionamento da execução para a recorrente ocorreu depois de configurados os pressupostos autorizadores da responsabilização, apurados em Juízo, reconhecendo-se a responsabilidade tributária de sucessor, tal como autorizado pelos CTN, art. 124, I, e CTN, art. 133, em face elementos suficientes nos autos que demonstram a existência de confusão patrimonial entre as empresas, de maneira que não se tem como separar as pessoas jurídicas envolvidas e as responsabilidades tributárias consequentes. ... (Continua)